LIVE DO DIA 24/04/2020

 

PARTICIPANTE:

Prof.ª Tereza Albuquerque, licenciada em Letras pela UFPE, entre outros títulos, empresária, dona do cursinho pré-vestibular Espaço Tereza Albuquerque que tem duas unidades, uma no Recife e a outra em Caruaru.

 

DIA, HORA, LOCAL:

Sexta-feira, 24/04/2020, às 20h30, No Instagramda professora.

 

PROPOSTA:

Uma live voltada para estudantes de escolas públicas, particulares e vestibulandos com uma temática relevante e que pode cair na redação dos principais vestibulares do Estado e do Enem.

 

TEMA:

A Democracia brasileira como palco necessário para a implementação da justiça social e a importância do protagonismo do jovem no cenário político. Questões atreladas à democracia, juventude, participação social dos jovens na política.

 

João Campos começou falando da importância do dia de hoje, 24/04/2020, no qual passamos por uma situação bem delicada no país, seja por causa da pandemia, seja pela instabilidade política causada pelo Presidente da República (último exemplo, a mudança do comando da Polícia Federal que causou o pedido de demissão do Ministro da Justiça, Sr. Sérgio Moro). Em seguida, o deputado comentou a importância da volta ao caminho da normalidade no Brasil, lembrando que para tanto, há-de haver esperança de todos, incluindo a dos jovens, e muito trabalho.

 

A Prof.ª Tereza agradeceu a presença e passou para as perguntas: a 1.ªtratava da baixa participação dos jovens na política (exemplo: as últimas eleições). João reforçou a necessidade da esperança deles, precisam não só participar, mas confiar nessa boa prática social: a política. Por sinal, apesar desse latente descrédito por parte dos mais novos, vale frisar que em pesquisa do Datafolhade setembro de 2018 (ano do último pleito), revelou-se que essa mesma juventude tem mais interesse em atuar na política: entre brasileiros de 16 a 25 anos, 29% disputariam eleição; na faixa acima de 41 anos, taxa é de 15%. E tem de ser assim, a política tem que atrair os mais jovens e os partidos políticos, por sua vez, devem procurar meios para os atrair. Essa turma com até 20 e poucos anos tem de voltar a sonhar e esse sonho, para se realizar, perpassa pela política. Só assim se melhora o seu meio como um todo. Enfim, há-de estimular os jovens na política e acabar com essa ideia que se faz política negando ela própria.

 

Para a 2.ªpergunta, a professora lembrou que João, um jovem político, vem de um meio onde pode conviver constantemente com essa prática. Seria isso um facilitador diante dos demais? Como trilhar se você não é de uma família de políticos, por exemplo? João responde que em alguns aspectos, pode ter facilitado a sua entrada na política a sua origem e meio, mas a decisão não foi fácil: era um período de grande polarização nacional, de descrédito nos nossos representantes, do início da sua carreira na engenharia, que sempre o empolgou. Mas precisava participar da política, assim como tantos outros jovens bem-intencionados. E frisou: fazer política não é ter mandato. Às vezes se tem uma grande vitória política mesmo que durante uma derrota eleitoral. A política se faz no dia a dia, escutando o povo, o seu meio. Por sinal, lembra o deputado, o seu pai Eduardo Campos sempre dizia que nos momentos mais importantes da história nacional: a juventude se fez presente: na redemocratização; os cara-pintada contra Collor. A política precisa ser tão discutida como o futebol no Brasil.

 

Com a 3.ªpergunta, sobre como fazer política com os jovens que só veem um cenário desolador no futuro (segundo o IDEB, a maior taxa de evasão está no ensino médio), João lembra que a função do Estado é oferecer oportunidades para que todos possam atingir resultados menos iguais. E o meio de diminuir as diferenças sociais é por meio da educação, há-de se investir massivamente nessa área. E Pernambuco é um exemplo nisso, desde o governo do seu pai até o atual, de Paulo Câmara. As escolas públicas tornaram-se atraente, foram melhoradas as suas infraestruturas, lançado programas que reconhecem o mérito do aluno (como o Ganhe o Mundo) e permite sonhar como o estudante de um colégio privado. A escola tem de ser sagrada para os jovens e lhes oferecer o melhor. Resultado de tudo isso: Pernambuco apresentou a menor taxa nacional de evasão escolar segundo o IDEB. E esse exemplo não está isolado. O Ceará é outro estado nordestino que luta fortemente pela educação dos seus jovens.

 

Por fim (a 4.ªquestão), demandado sobre como vencer os obstáculos na política (a exemplo da baixa representatividade dos jovens no parlamento), João lembra que o Congresso é sub-representado em diversas categorias da sociedade: mulheres, afrodescendentes, índios. Há muito o que se corrigir. E claro, há também o preconceito com o jovem, que não tem experiência. Mas para o deputado, ser jovem é qualidade (uma virtude), pois traz novas ideias, soluções, disposição para continuar a luta. E para valorizar o jovem e tirar esse obstáculo, o seu mandato tem estudado muito o melhoramento da Educação brasileira. Agora mesmo, João coordenará a COMEXMEC (que fiscalizará o desastre que é a tua gestão do MEC), fará um webnáriocom Secretário da Educação de Portugal para conhecer as iniciativas daquele país (será no dia 28/04) e é autor de um PL que aproxima o ensino técnico do mercado de trabalho.

 

Em conclusão, a professora perguntou sobre a exclusão digital de parte da população, o que impossibilita a participação política, já que a atual arena se dá muito pelas redes. João concordou dessa necessidade de aumentar o acesso da população à grande rede, mas deve haver um controle, analisar o mal que causam asFake Newsem qualquer processos e sociedade e responsabilizar esses autores. João faz parte da comissão parlamentar da Frente Digitalque busca criar o Marco Regulatório Digital do Brasil. Outro ponto importante é a ideia de juntar todos os serviços hoje ofertados pelo governo em uma única plataforma que colecionará todos os nossos dados. Isso diminuirá a burocracia, a perda de tempo, salvará vidas. Bons exemplos a serem seguidos são o Reino Unido e a Estônia.

 

E para terminar, importante ressaltar: para o grande êxito, deve-se diminuir a desigualdade e o principal meio é pela Educação de qualidade e abrangente.

 
LIVE DO DIA 05/05/2020

 

PARTICIPANTE:

Joanna Maranhão, atleta pernambucana de natação, medalhista (prata e bronze) em Jogos Pan-Americanos durante o período de 2003 e 2015, entre outras competições, bacharela em Educação Física, gerente de esportes da atual gestão da Prefeitura Municipal do Recife (PCR).

 

DIA, HORA, LOCAL:

Terça-feira, 05/05/2020, às 20h, no Instagramdo Deputado João Campos.

 

PROPOSTA:

A proposta inicial é falar sobre como os esportes (atividades físicas) têm auxiliado as pessoas (atletas ou não) durante a pandemia do novo coronavírus e citar o exemplo do aplicativo Movimenta Recife, criado pela PCR. Também se falará das políticas públicas desenvolvidas na atual gestão municipal e das perspectivas para o futuro do esporte.

 

TEMA:

O esporte na quarentena.

 

João Campos começou a livelembrando como foi rápida a evolução do coronavírus: de uma doença distante para a disseminação geral e a necessidade de isolamento social em quase todo o mundo. E explicou como o esporte pode ajudar as pessoas a lidar com essa pandemia, contribuindo para o bem-estar de todos. E por ser um serviço de utilidade pública, mesmo durante o atual período excepcional, o Estado em sentido lato tem que manter o investimento nessa prática. Pelo o que se verá com a convidada, é o que tem sido feito pela prefeitura do Recife e o governo estadual. Mas ainda se precisa de mais, em todas as áreas e ele, como deputado, tem legislado e exigido do Governo Federal mais atuação nessa ajuda, repassando parcelas financeiras para os entes da federação que não têm como produzir ativos. Mais ação e menos retórica.

 

 Passando para as perguntas, a 1.ª, diante desse grande desafio, o deputado perguntou a Joanna Maranhãoo papel do esporte nesse período e o que ele representa. A convidada, falando de Caruaru, agradeceu o convite para a livee se apresentou: atleta de alto rendimento e medalhista, tendo participado de Jogos Pan-Americanos (de 2003 até 2015), hoje gerente de esportes da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) e mãe de um bebê de 9 meses, como lembrou João. Sobre a pergunta, reafirmou que o esporte ajuda a saúde mental de qualquer um, inclusive a ajudou. E mais: estudos de universidades, como a USP, comprovam que a prática de exercícios aumenta a imunidade, ou seja, deixa o organismo mais resistente e protegido contra doença, além de prevenir a ansiedade e stresscausados pelo isolamento.

 

E pensando na saúde física e mental da população, já antecipando a 2.ª pergunta, a convidada tratou do aplicativo Movimenta Recife, pensado pela prefeitura e que chegou a ser o mais baixado à época da 1.ª semana do seu lançamento entre os appsde exercícios físicos, com roteiro de exercícios para serem feitos em casa, acessíveis a pessoas de diferentes níveis de condicionamento (baixo, médio e alto), incluindo dança, atividades integrativas e outras. E esse êxito se deve à gestão do prefeito Geraldo Júlio, bem como a sua equipe de esportes: ela própria, Yane Marques e Cisiane Dutra.

João Campos concordou plenamente: para manter o corpo e a mente em forma e saudáveis contra a pandemia, a população precisa também da ajuda do governo, principalmente as classes mais desassistidas: desempregados, minorias, deficientes físicos, beneficiários de programas sociais. E essa foi a sua luta dos demais congressistas da oposição: garantir que o auxílio emergencial fosse financeiramente maior, aprovado, e célere, contrariando os preceitos do estado mínimo do Governo Federal. Ainda assim, o Palácio do Planalto dificulta a concessão, aumentando as diferenças que deveriam ser reduzidas, ainda mais nesse período de crise. E nessa lembrança de suporte financeiro, há o esporte nacional: 87% dos atletas recebem até dois salários mínimos ao mês. E pensando nisso, foi aprovada, no dia 22 de abril último, no Senado, a ampliação desse Auxílio Emergencial para os profissionais do esporte, como atletas e paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionista, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade. Agora, o projeto espera a sanção do presidente.

 

Sobre o Recife Esporte Capacita (R.E.C.)(a 3.ªpergunta), Joanna Maranhão lembra que é um programa municipal que exemplifica a constante preocupação dessa gestão com os participantes da área esportiva. Também lançado pela Prefeitura do Recife, o programa qualifica profissionalmente de forma gratuita, via Educação à Distância (EaD). Está voltado para profissionais e entidades que promovem a prática esportiva na cidade, em uma parceria das secretarias de Turismo, Esportes e Lazer (Seturel) e de Educação, por meio da Unidade Virtual de Cursos à Distância (Unirec). Uma boa aliança entre esporte, educação e profissionalização, ofertando qualificação para esses dias de isolamento social. Outras ações da prefeitura do Recife na área são: o Bolsa Atleta Recife, ideia da pentatleta Yane Marques, lançado em 2019, para atletas entre 12 e 17 anos (escolhidos a partir os Jogos Escolares do Recife, criado em 2017); o Recife Bom de Bola, torneio lançado em 2013 que encaminha os atletas de destaque da categoria sub-15 para avaliações nos principais clubes da cidade; e apropria criação do Conselho Municipal de Esportes, criado pela Lei 18.565/2019, de autoria do Executivo, que formula e implementa políticas esportivas, etc.

 

Como 4.ªquestão, o deputado perguntou sobre o adiamento das Olimpíadas de 2020, como isso influencia nos desportistas. A convidada principiou observando que há até quem fale que a próxima olimpíada só poderá ocorrer após a criação de uma vacina contra a Covid-19. E nessa dúvida e adiamento, todo o programa organizacional de exercícios e condicionamento dos atletas restou prejudicado. Muito nem podem mais treinar. E certamente haverá uma diminuição da qualidade técnica geral, o que resultará provavelmente na queda do índice técnico olímpico futuro. Por isso, tão urgente quanto remarcar e achar meios de fazer os treinos é cuidar da mente desses atletas que passam por grande pressão e frustração. E uma forma de permitir um mínimo de tranquilidade é garantir a renda pecuniária mensal deles (muitos dos clubes que sustentam os desportistas estão fechados).

 

 Por sinal, João Campos mencionou que o esporte melhora o rendimento das pessoas durante o diae pediu que Joanna falasse um pouco como era a sua rotina de atleta. A nadadora, especialista na modalidade dos 400m medley, levava um ritmo muito puxado. Eram 2h de natação pela manhã, outras 2h pela tarde, afora o “treino mental”, condicionamento físico fora da piscina, 8h de sono diário. No mais, tinha de conciliar o tempo com os estudos e outras obrigações. Não era fácil, mas, focada, conseguia cumprir a agenda. Para tanto, contava com o suporte físico e mental da sua mãe e amigos. E há o caso dos EUA, onde há boa conciliação entre as carreiras acadêmica e a desportiva. A convidada mesmo foi exemplo disso, pois, mesmo sendo atleta de alto rendimento internacional e medalhista, formou-se em Educação Física. E isso foi muito importante para a fase pós-aposentadoria nas competições. E reforça: o programa de qualificação da prefeitura recifense (o Recife Esportes Capacita – R.E.C.) é ímpar nesse país que ultimamente exclui a área, tendo o atual presidente extinguido o Ministério dos Esportes.

 

Sobre Educação, João Campos criticou a irresponsável convocação para o ENEM com prazo de inscrição no mês de maio, época prevista pelos cientistas para ser o pico do coronavírus no Brasil. Numa atitude insensível, o Sr. Ministro da Educação, em mais um erro, esqueceu que muitos alunos, em grande parte os mais carentes, não têm como estudar, e talvez nem consigam fazer a inscrição (falta de meios virtuais, agravamento do quadro médico seu ou de familiares, etc.). O ENEM é a maior oportunidade para que jovens, de todas as classes, possam ingressar na universidade e que isso pode, sim, corrigir as injustiças sociais. Os parlamentares farão de tudo para sustar essas datas. João recordou que é coautor do PDL n.º 167/2020que suspende o edital dessa prova em 2020. Joanna Maranhão apoio a crítica, pois política pública precisa pensar na ponta, onde estão os mais necessitados.E numa participação virtual, Yane Marques fez uma boa analogia: “ENEM sem aula é como ir às Olimpíadas sem treinar.”

 

Para concluir, João Campos lembrou que nesses tempos de Covid-19, vê-se mais do que nunca a necessidade de um Estado forte que ampare os seus nacionais, em especial os mais necessitados. E para isso, importante defender os 3 eixos desse esforço pelo povo e o país: a) o auxílio emergencial, já votado, que abarcou os mais vulneráveis (desalentados, desempregados, titulares de programas sociais, etc.); b) proteger os empregos, oferecendo meios para que as micro, pequenas e médias empresas continuem abertas e mantendo os seus postos de trabalho; e c) a ajuda aos estados e municípios, que está agora em discussão no Congresso, pois o Governo Federal é o púnico que ode emitir dívida e dinheiro para capitalizar o país no combate ao coronavírus.

 

E disso tudo, a sociedade precisará sair ressignificada: novos valores, maior proteção dos excluídos, um Estado mais presente e, claro, uma maior valorização da saúde pública, a educação e o esporte – que tem reflexos claros na própria saúde e na economia. E pessoas como Joanna Maranhão são excelentes exemplos para o futuro nacional, renovando inclusive a esperança do povo. E para a pandemia, agora, a única solução é manter o isolamento social, com cada um fazendo a sua parte. A convidada concordou e agradeceu pelo convite.

 
 

LIVE DO DIA 06/05/2020

 

PARTICIPANTE:

Iago Montalvão é presidente na União Nacional dos Estudantes (UNE), 26 anos, natural de Goiânia, estudante Economia na USP, em São Paulo. Foi eleito, em 2019, no 57º Congresso da UNE com 4053 votos, 70% do total, pela chapa Tsunami da Educação.

DIA, HORA, LOCAL:

Quarta-feira, 06/05/2020, às 20h, no Instagramdo Deputado João Campos.

 

PROPOSTA:

A proposta era debater temas importantes sobre a Educação como: EaD, mensalidade das universidades privadas, auxílio estudantil, Enem, pesquisas nas universidades contra o COVID-19, corte de bolsas na CAPES e nas humanidades do PIBIC no CNPq outras demandas mais urgentes da UNE.

 

TEMA:

Impactos da Covid-19 na luta pelos direitos estudantis.

 

Na introdução da live, João Campos lembrou que, nestes dias, tão importante quanto se falar em saúde é tratar da educação, principalmente das medidas paliativas que incluam todos os estudantes nas soluções encontradas, evitando a exclusão e a desmotivação dos discentes. A juventude tem papel importante no Brasil. Como já disse o ex-governador Eduardo Campos, eles sempre ajudaram o país nos momentos de crise e o Estado não pode lhes virar as costas – por sinal, infelizmente, a crise no MEC já vem de antes da pandemia e cada vez mais piora.

 

Agradecendo a presença de Iago Montalvão, presidente da UNE, o deputado fez-lhe a 1.ª pergunta: como lidar com essa nova adaptação de parte dos alunos ao ensino à distância (EaD). O convidado também agradeceu o convite e afirmou ser esse período muito desafiador. Para que se proteja a vida de todos, é inegável a necessidade do isolamento social e a paralização das aulas. E como fazer com os estudantes sem o ensino presencial? No caso das escolas, é ainda pior a opção abrupta pelo EaD, pois envolve questão de pedagogia, como garantir a atenção necessária das crianças, e ainda é algo precário ou impossível quando falamos da realidade dos alunos das escolas públicas, os mais carentes que não têm meios para acompanhar um ensino remoto. E mais: o que se oferece não está preparado, professores não foram treinados para videoaulas, falta estrutura física. Certamente muitos sairão prejudicados. Em resumo, Iago defende que não seja obrigatório nas Universidades e evitado pelos colégios. João, por sua vez, lembra que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (n.º 9.394/1996, no seu art.32, § 4.º) determina que o Ensino Fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais. O desafio na Educação é estrutural e só piorou com a atual gestão do presidente Moro.

 

E passando para a 2.ª pergunta, como tratar das mensalidades durante o coronavírus? O presidente Iago Montalvão observou que essa é uma questão relacionada com a anterior, o EaD, por exemplo. O ensino presencial é mais elaborado, mais custoso. A UNE já fez abaixo-assinadopara que haja, pelo menos, uma redução do valor, levando em conta a economia com energia, águas e outros fatores das instituições educativas. É uma discussão, inclusive, de Direito do Consumidor: o aluno presencial que passa para o EaD não está recebendo o que foi contratado. E há um ponto mais sério: não é só uma questão de optar, há muitos que, com o aumento da recessão e do desemprego, não podem nem arcar com esse valor, não há meios financeiros para arcar com essa despesa. Em abril, já estão comprovados casos de evasão e abandono escolar. Outra proposta da União dos Estudantes é que parte dessas mensalidades seja arcada pelo Governo e outra, financiada(auxílio financeiro de 50% a 100% do valor referente a mensalidade de cada curso); somando-se a isso, claro, também a diminuição do valor cobrado mensalmente, já que as escolas e faculdades economizamcom os seus prédios fechados: um tipo de auxílio emergencial estudantil. E ressalta ainda: essa solução também salva as próprias entidades acadêmicas, pois elas só existem com os alunos e esses, não podendo pagar, abandonam as salas de aula. O deputado reforçou a ideia, inclusive falando da sua proposta de suspender os pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), enquanto durar o estado de calamidade pública em razão da Covid-19.

 

Outro ponto muito sério e debatido foi o ENEM 2020 (3.ª pergunta), acesso para o ensino superior, oportunidade da juventude se qualificar ainda mais e sonhar com um futuro melhor. Essa avaliação já vinha mal organizada e, agora, de forma irresponsável, mantém as suas datas e abre inscrição no mesmo mês quando os especialistas dizem que deverá ocorrer o pico da pandemia no país. Iago Montalvão respondeu que está a favor do adiamento do exame. Como exigir que façam as provas no início de novembro sem que possam interessados estudar, sem estrutura, sob pressão social, com medo do vírus, talvez já vítima dele ou cuidando de algum paciente próximo? Um caos que refletirá nessa avaliação. João Campos concordou plenamente, inclusive é coautor do PDL n.º 167/2020, junto com o Dep. Fed. Prof. Israel, que pede a suspensão do ENEM 2020. E com outros parlamentares, fizeram um manifesto contra essas datas, inclusive as de inscrição. Essa manutenção irresponsável do calendário prejudicará principalmente os estudantes mais necessitados.E assim, o ENEM, que deveria diminuir as desigualdades, transformar-se-á em fomentador da injustiça. O convidado ainda confirmou que não se pede o cancelamento do certame, nem que só se faça dentro de 1 ano. Não como estabelecer um prazo, por ora.O que a UNE pede é uma suspensão das datas para que o MEC se reúna com as secretarias de Educação estaduais, com os especialistas da área, gestores e outras autoridades para que discuta como e quando poderá ser feito o ENEM. Não é briga ideológica, mas cuidado com os alunos e a Educação, bom senso. Até o TCU opina pelo adiamento. Mas o que se vê no MEC é irresponsabilidade, gastando dinheiro com uma propaganda inverídica, passando normalidade para se fazer a inscrição e futuros exames quando, na prática, o que se observa são alunos em casa sem conseguir estudar: não há livros, não concentração, não há meios eletrônicos (internet, computadores). E por isso, a UNE e a UBES lançaram outro abaixo-assinado: o Adia ENEM[1]. E também buscam assegurar esse direito através de ações na Justiça.

 

Como 4.ªquestão, o deputado perguntou sobre as pesquisas nas universidades, que é uma das bandeiras no seu mandato, tendo sido ele autor da emenda à LOA, aprovada, que impede cortes em órgãos de pesquisa e C&T, protegendo os recursos da Embrapa, Fiocruz, Ipea, FNDCT e IBGE. Iago Montalvão criticou as medidas do atual governo federal às pesquisas, seja diminuindo os valores, seja restringido o que se pode estudar de forma preconceituosa e descabida, sem amparo na ciência.E o momento extremo pelo qual o Brasil passa (e o mundo) mostra quão importantes são as universidades, quão necessário o seu serviço prestado. Por exemplo, a USP, UFRJ e UFPB, todas instituições públicas, apresentaram a fabricação mais econômica e rápida dos necessários respiradores para a luta contra a Covid-19. E o que faz o Governo Federal? Nada, nem organiza o trabalho em conjunto, ou oferece meios. O deputado reforçou: até um órgão consultivo como o Conselho Nacional de Educação é mais atuante do ele.

 

E João Campos ainda acrescenta à essa crítica os cortes nas bolsas CAPES e nas humanidades do PIBIC no CNPq, de acordo com a Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MICTI): essa portaria excluiu da definição de prioridades as ciências humanas e sociais, assim como a pesquisa básica, que engloba, por exemplo, a matemática pura e física teórica. Tal ato não só desincentiva a ciência como um todo, como também exclui áreas importantes e, pior, incrementa a injusta diferença regional no Brasil pois, apesar do corte ter sido maior no Sudeste, em números absolutos, o impacto relativo foi maior no Nordeste (o dobro). O convidado lembrou do perigo dessa análise que há áreas que podem prescindir de investimento. Por exemplo, foram os alunos de Geografia (das Ciências Humanas) que ajudaram na confecção dos aplicativos para a localização de pessoas na luta contra o coronavírus. Em verdade, disse o presidente da UNE, ações como esta querem acabar com o senso crítico da população. E mais, tanto João quanto Iago, ex-pesquisadores PIBIC observam que, apesar do pouco valor monetário, muitas vezes essas bolsas são importantes fontes de renda para os estudantes. E o primeiro reforça que o Parlamento está atuante contra isso, já havendo um PDL (n.º 192/2020), da Dep. Fed. Margarida Salomão, que propõe a sustação da tal Portaria nº 1.122/2020 do MICTI. Fora isso, sendo membro da Comissão Externa de acompanhamento do Ministério da Educação (Comex/MEC), também estão fiscalizando e cobrando ações dessa tão errática pasta: ano passado, por exemplo, foi descoberto que o ministério chegou ao meio do ano sem gastar um centavo em política nacional em prol da alfabetização. Enfim, não é uma questão de ideologia, mas de salvar a Educação nacional.

 

Por fim, Iago Montalvão reforçou outra luta: combater a onda de demissão de estagiários. E assim, a UNE se comprometeu a também continuar atuante em defesa da Educação do país, agradecendo ao deputado o convite da live, muito importante pois a discussão não é só sobre o presenta, mas também sobre o futuro. João Campos também agradeceu, afirmando que sempre estará disposto para lutar pelos estudantes e o futuro do Brasil.

 

[1][1]http://adiaenem.com.br/

 

LIVE DO DIA 12/05/2020

PARTICIPANTE:

Marcone Ribeiro, 23 anos, formado em Relações Internacionais, nascido e criado no bairro do Coque, periferia do Recife, um dos intercambistas do Programa Ganhe o Mundodo Governo de Pernambuco, ativista pela Educação, pelos direitos LGBTI+ e fundador da ONG Coque Connecta.

 

DIA, HORA, LOCAL:

Terça-feira, 12/05/2020, às 20h, no Instagramdo Deputado João Campos.

 

PROPOSTA:

Uma conversa sobre temas atuais e relacionados com o convidado: o distanciamento social/quarentena nas periferias: expectativa X realidade; educação e a ineficiência das estratégias de ensino a distância (EaD) para as classes mais vulneráveis; e ações pós-Covid-19: estratégias de atuação na esfera social e econômica.

 

TEMA:

Covid-19: o que rola nas periferias do Recife.

 

O Dep. João Campos abriu a livereforçando que, não bastando os sérios desafios mundiais no combater à pandemia, ainda tem a dificuldade de lidar com isso em um país tão desigual e com problemas sérios de governança. A Covid-19 escancarou a desigualdade brasileira: déficit educacional, oferta insuficiente da saúde pública, precário abastecimento de água e saneamento, acesso restrito à internet e aos equipamentos eletrônicos. Enfim, esse desafio pandêmico se faz ainda maior no Brasil.

 

Chamado por João, Marcone Ribeiro agradeceu o convite e começou a sua participação na livese apresentando, reforçando quão importante é poder falar como as periferias estão se cuidando nesses dias de coronavírus. De origem humilde, nasceu e cresceu na comunidade do Coque, bairro com o pior IDH do Recife, com histórico de violência. O seu pai, por exemplo, foi assassinado na rua da sua casa quando ele tinha 7 anos de idade. Aos 9, a sua mãe adoeceu e precisou parar de trabalhar. Assim, criança, precisou começar a trabalhar vendendo coxinha, tornando-se pai dos seus irmãos mais jovens e enfermeiro da mãe, que sempre o incentivou a seguir os estudos. E essa era a sua esperança: a educação. Depois de muito esforço, aos 16 anos, teve o seu empenho escolar reconhecido ao ser selecionado para o Programa Ganhe o Mundo, do Governo de Pernambuco, indo passar 6 meses no Canadá como intercambista. Na volta, tendo melhorado o seu inglês, pode fazer um curso técnico e começou a estudar Relações Internacionais, com direito a um bolsa de 100% após um concurso que passou em 1.º lugar. E afirmou: a oportunidade de aprender a língua inglesa in locograças ao Ganhe o Mundofoi um divisor de água na sua vida. E, em um processo seletivo nacional, foi aprovado para estagiar no Consulado Britânico do Recife. E nesse estágio se questionou: como aliar o seu interesse por trabalhar com o inglês e ainda ajudar os jovens da sua comunidade?

Assim, surgiu a ideia de fundar o Coque Connecta, em março de 2018, onde é ensinado inglês de graça para alunos carentes do Coque e outras comunidades do Recife(como Afogados, Coelhos, São José, etc.). Hoje, uma ONG, tem a participação voluntária de outros apoiadores. Como finalidade, além de ensinar uma segunda língua, busca também desenvolver as capacidades profissionais e pessoais dos estudantes, inclusive valorizando as suas origens, mostrando para eles e toda a sociedade que não há o que esconder: eles são cidadãos de origem periférica e capazes. E para facilitar o entendimento, os exemplos das aulas sempre partem da realidade vivida pelos participantes: os objetos e situações comuns no seu bairro, nas suas famílias. Fazer que pensem em inglês com intimidade, em todos os momentos da sua vida, no dia a dia.

 

Em seguida, o deputado parabenizou Marcone pela emocionante história de vida, exemplo de muito esforço e competência. E mais, que só comprova o que ele sempre diz: o Programa Ganhe o Mundo, criado de uma ideia do seu pai, o ex-gov. Eduardo Campos, é uma das mais bonitas e eficazes políticas públicas nacionais. Hoje, já são mais de 8 mil jovens pernambucanos beneficiados pelo programa. E o convidado confirma tudo e agradece sempre por essa grande oportunidade que é de todos, aberta para qualquer aluno da rede pública do ensino estadual. João Campos argumentou que Marcone ainda soube prolongar e melhorar o Ganhe o Mundo, pois hoje retransmite o que aprendeu para outros jovens de origem simples.

 

Passando para o ponto seguinte, João Campos voltou ao tema do desafio mais premente: a Covid-19. Ela vem se espalhando rapidamente em um país desigual, preconceituoso e com um governo federal ineficiente. Assim perguntou ao convidado como a periferia está lidando com a pandemia e como a ajudar nesse assunto tão delicado. Marcone Ribeiro foi enfático: os mais pobres representam o elo mais fraco sempre. Há as recomendações médicas dos governos estaduais, internacionais, do Ministério da Saúde que pedem o isolamento social, trabalho remoto, uso de máscara, lavagem de mão, produtos de limpeza... mas como seguir tudo isso nas favelas, nos bairros mais pobres?O que se vê é a falta de emprego, mesmo o informal (já que não há quem compre pipocas nos semáforos, por exemplo), as demissões, o transporte público de má qualidade e lotado. As pessoas estão sem dinheiro; o pai de família pensa: “fico em casa para me proteger, mas morro de fome, ou vou me arriscar na rua para ganhar um trocado?” E nas pequenas casas, algumas com só um ou dois cômodos, sem banheiro, onde vivem 5, 6 pessoas: como se isolar?, como se proteger se alguém adoece? Enfim, afirmou Marcone, as medidas preventivas expostas, por mais importantes e necessárias, não são suficientes para salvar os mais pobres!Eles não podem se dar ao luxo de ficar em casa, isso quando há casa (há os sem teto). A própria informação transmitida pela mídia é ineficiente para eles, pois não os alcança e/ou é incompreensível para muitos. A grande verdade é que, no rol de pessoas do grupo de risco, deveriam constar as pessoas que vivem nas periferias. Dito tudo isso, aos seus olhos (de Marcone), uma das formas mais efetivas de ajuda aos mais pobres nesses dias é a doação. A sua ONG (Coque Connecta) mesmo suspendeu as aulas por motivos óbvios e passou à assistência, levantando material de limpeza e comida para serem doadas aos que têm pouco ou nada.

 

João Campos concordou plenamente, inclusive relembrando que não só ajudou a aumentar o auxílio emergencial, como também é um dos apoiadores da criação de uma renda única universal para os mais pobres. Antes mesmo de chegar ao Brasil, testemunhou-se o estrago que o coronavírus fez em países ricos, com bons IDHs. O Governo Federal e a sociedade têm que ter consciência que sim, será muito pior em um país desigual como o Brasil, com boa parte da população à margem da formalidade, sem condições mínimas para viver. E como? Oferecendo meios físicos para que possam cumprir a única recomendação de eficácia comprovada contra a pandemia: o isolamento social horizontal. Enquanto não se descobrir a vacina, tem que mitigar os efeitos do contágio oferecendo ajuda, dividindo o pão, tendo empatia pelo próximo necessitado. Em resumo: ter mais compaixão pelo próximo. Ele próprio reforçou que doa parte do seu salário para doações de alimentos e produtos de higiene para comunidades carentes.

 

Continuando, o deputado lembrou a necessidade de se pensar o pós-pandemia. Órgãos internacionais avisam que serão décadas para se reestruturar a sociedade. Por isso também se faz urgente a luta pela manutenção dos empregos, da renda básica das famílias, garantindo políticas de microcréditopara as micro ou pequenas empresas (a quase totalidade dos CNPJs brasileiros); o combate à desigualdade na educação, que já era grande e não pode ser incrementada com a manutenção do exame do ENEM sem análise com os demais gestores. Assim, perguntou João Campos, como mitigar essas dificuldades?

 

Sobre a Educação, Marcone Ribeiro concorda na necessidade de oferecer melhores condições nesses dias de isolamento. Rememorou que as aulas da sua ONG (Coque Connecta) foram suspensas pelos motivos lógicos. E tentaram seguir com o ensino remoto. Todas as tentativas não funcionaram com os seus estudantes por motivos variados: falta de equipamento eletrônico, de conectividade, de técnica, de espaço para se concentrar. Assim, o uso do ensino a distância (EaD) exclui as classes mais baixas. E nessa realidade, manter as datas para a inscrição e os exames do ENEM é muito injusto, deixando os jovens das periferias em desvantagem. O MEC só ajuda a pressionar esses alunos, é falta de consciência, de humanidade. João, que é da COMEXMEC, reforçou que ele e outros parlamentares são a favor da suspensão do ENEM, sendo coautor do PDL n.º 167/2020. É criminoso mantes essas datas sem uma discussão. Tem que se colocar no lugar do outro, analisar as dificuldades. Muitas vezes, mesmo que haja uma plataforma, essa precisa ser dividida entre 4, 5 pessoas. Como se organizar, se concentrar?

 

 E sobre o ensino a distância (EaD), a questão não é ser contra ao método, mas que se desenhe uma forma de avaliar, na volta às aulas presenciais, se os alunos realmente aprenderamo que foi ensinado. E que cada instituição tenha autonomia para o fazer, já que díspares. E outro ponto importante para a volta é estimular o ensino técnico profissionalizante, havendo também projeto de lei que ele é coautor. Marcone Ribeiro afirmou essa importância lembrando que só conseguiu se sustentar durante a faculdade porque começou a trabalhar em decorrência do seu curso técnico.

 

Ao final, João Campos agradeceu a participação de Marcone e, assim quando voltarem as sessões presenciais na Câmara Federal, pretende voltar a difundir essa história de vida tão inspiradora. Por pior que seja o momento que se vive, maior deve ser a esperança e a vontade de vencer. E esse exemplo deve ser lembrado por todos nesse combate ao coronavírus. O convidado aproveitou para repetir: o pior nos dias atuais é a desigualdade. Ajudem o próximo, doem o que puderem doar: cestas básicas, produtos de limpeza, atenção. Solidariedade e compaixão para todos, principalmente com os mais pobres.

 

LIVE DO DIA 14/05/2020

 

PARTICIPANTE:

Marcos Paulo, conhecido por Batatinha, 42 anos, líder comunitário na comunidade da UR-10, no Ibura, Recife, há 20 anos, tendo criado o grupo “Todos Juntos Por um Ibura Melhor”, para ajudar com as demandas dos moradores. Em 2016, passou a integrar, na sua comunidade, o “Programa Mais Vida nos Morros”, da Prefeitura do Recife, um projeto que repensa e redesenha os espaços públicos com a participação e o engajamento da população. E este ano, com a pandemia da Covid-19, Batatinhafoi nomeado embaixador da campanha “Mais Vida é Ficar em Casa”, um braço do “Mais Vida nos Morros”. O projeto, antes da pandemia, já vinha dando uma cara nova às comunidades com muitas cores e intervenções urbanas e se adaptou para cuidar da saúde dos moradores. A inciativa conta com a parceria da ONU Habitat.

DIA, HORA, LOCAL:

Quinta-feira, 14/05/2020, às 20h, no Instagram do Deputado João Campos.

PROPOSTA:

Uma conversa sobre a campanha “Mais Vida é Ficar em Casa”, sobre como a comunidade está lidando com a pandemia do novo coronavírus, quais as principais preocupações, receios da sua população.

 

TEMA:

Campanha Mais Vida é Ficar em Casa.

 

João Campos começou dizendo quão especial era livedo dia, pois seria uma conversa com um amigo, Marcos Paulo, o Batatinha, líder comunitário e grande defensor da UR-10 e de todo o Ibura. Criador do grupo “Todos Juntos Por um Ibura Melhor”, que ajuda a ouvir e solucionar demandas dos moradores, desde 2016 integra o “Programa Mais Vida nos Morros”, na sua região. Hoje, na luta contra a Covid-19, Batatinhafoi nomeado embaixador da campanha “Mais Vida é Ficar em Casa”, um braço do “Mais Vida nos Morros” que conta com a parceria da ONU Habitat. Enfim, com toda essa experiência, o objetivo era que o convidado testemunhasse o que tem visto e o que tem feito para ajudar nesse combate contra a pandemia. A previsão é que o Brasil chegue ao pico em breve e, pelas previsões dos cientistas, há chance que se torne o país com o maior número de mortes diárias por causa do vírus. E tudo isso, sem o devido apoio do Governo Federal.

 

Agradecendo as palavras, Batatinhalembrou que faz parte do Conselho Municipal do seu bairro e reforçou a necessidade de trabalhos em prol dos moradores das comunidades. Que, com a ajuda da prefeitura do Recife, transferindo o objetivo das ações do “Mais Vida nos Morros” em umanova política de cuidado e informação para as pessoas, o “Mais Vida é Ficar em Casa”, lançado há 15 dias. O grande propósito, como diz o nome, é orientar que todos devem ficar em casa, ensinando como usar os aplicativos para receber o auxílio emergencial ou os excelentes “Movimenta Recife”e “Atende em Casa Recife Covid-19”, ideias do mandato do prefeito Geraldo Júlio que, no primeiro caso, ensina a prática de exercícios em casa e, no segundo, permite a orientação à distância por profissionais de saúde.

 

O deputado ficou satisfeito em saber, pois o isolamento social horizontal, apesar de necessário e urgente, não é de fácil prática, ainda mais nas periferias, onde afloram todas as desigualdades, o déficit habitacional, a falta de água, saneamento básico. Mas enfim, é a única solução que há até o momento. E por tudo o que Batatinha viu, perguntou o que ele poderia relatar. O convidado relatou a dificuldade de cumprir o isolamento em bairros mais pobres: casa pequenas, sem água ou produtos de limpeza, famílias grandes, seus membros desempregados e/ou trabalhando como autônomo, precisando sair todo dia para trazer o dinheiro do sustento. Mas pessoas como ele trabalham para conscientizar da necessidade de ficar em casa, indicando meios para amenizar a dificuldadee mostrando que o sacrifício é para o bem próprio e de todos, que deve haver esperança em que tudo irá passar.

 

João concordou com a mensagem e, por isso, no Congresso Nacional, os parlamentares criaram o auxílio emergencial, inclusive garantindo um valor maior do que os R$ 200,00 sugeridos pelo presidente da República. E ao questionamento de quais as dificuldades para receber a quantia, Batatinhainformou que o grande problema é o usa do aplicativo, os erros que surgem no preenchimento do cadastro dos CPFs. Até tentam ajudar, como já disse, mas ainda se precisa demais. O deputado contou que participou de audiência com o Ministro Onyx, na Comissão Mista da Covid-19, e que lhe pediram explicações sobre esses erros, em qual das 8 possibilidades de negativa se encaixam cada um dos pleiteantes do benefício, até para que possam sanar o que for necessário. Mas sem detalhes, impossível, levando muito a irem às agências pessoalmente, correndo risco de contágio. Outra luta legislativa é garantir que essa ajuda financeira se torne permanente, como um auxílio constante que há em outros países.

 

Outro problema lembrado pelo deputado é o desemprego, que já era expressivo e aumentou com a atual crise sanitária. Não há fonte de renda para a muitos e as conta continuam a chegar. Mas lembrou que, em mais uma tentativa de amenizar as dificuldades, o Governo do Estado de Pernambuco garantiu a isenção no pagamento da conta de água para cerca de 120 mil usuários da Compesa. Batatinhaconcordou, é o que mais se vê: famílias sem ter como se sustentar. “Triste a realidades das periferias”, disse.

 

E, como deputado, diante de um Governo Federal insensível, é função do Parlamento buscar meios para ajudar esse mais necessitados, os que não conseguem mais se sustentar sem colocar em risco a sua vida. E já há projetos de lei que ajudam no aluguel, oferecem linhas de crédito para os micro e pequenos empreendedores (garantindo os postos de trabalho), suspendem cobranças, isenta contas de serviços essenciais e, um muito importante, zera a fila do INSS, facilitando a aposentadoria e possibilitando que certas formalidades sejam comprovadas depois do período de calamidade no Brasil. E, pensando no pós-pandemia de Covid-19, ele defende que projetos de distribuição de renda tenham prioridade no Congresso, inclusive a taxação de lucros e dividendos e grandes fortunas(o que, em uma estimativa rápida, faria o estado arrecadar 1 trilhão de reais em 10 anos). Enfim, urge diminuir a desigualdade socioeconômica brasileira, distribui renda; como no ensinamento bíblico, olhar para o próximo. E essa preocupação social é o que se ver no exemplo do convidado.

 

Batatinha aproveitou para relembrar que o trabalho já vem de antes, junto com a sua equipe, com o “Mais Vida nos Morros”, o que o levou a ser escolhido embaixador da atual campanha, “Mais Vida é Ficar em Casa”. E um grande incentivador é a prefeitura, homenageada por ele na pessoa do prefeito, Geraldo Júlio, que apoia todos os trabalhos em prol das comunidades mais pobres. João concordou e ficou feliz em ouvir esse empenho em conjunto do governo municipal e comunidade para combater essa que talvez, seja a maior crise global vivida pelas últimas gerações. E é sua função, como parlamentar, fortalecer essa corrente social, pois ainda falta muito. A história do Brasil é de muita exclusão(racial, de gênero, socioeconômica, de origem, contra nordestino), tem que cessar essa injustiça através das políticas públicas. Um exemplo de sucesso foi o programa Ganhe o Mundo, que oferece aos alunos do ensino público a oportunidade de aprender uma segunda língua. E por fim, reafirmou que o convidado e seu trabalho são primordiais para essa luta contra a exclusão.

Batatinha agradeceu, lembrando do sofrimento do povo do Ibura. E que sim, eles têm que se unir na busca do melhoramento das comunidades. É um trabalho em conjunto, que demanda energia de todos os setores. E repetiu o nome do programa: MAIS VIDA É FICAR EM CASA!

LIVE DO DIA 16/05/2020

 

PARTICIPANTE:

Maciel Melo, 58 anos, natural de Iguaracy, no sertão do Pajeú, criado em Petrolina, é cantor, compositor, declamador e poeta que se destacou na história da música nordestina com o clássico Caboclo Sonhador. Gravou 12 discos entre vinis e CDs.

DIA, HORA, LOCAL:

Segunda-feira, 18/05/2020, às 20h, no Instagramdo Deputado João Campos.

 

PROPOSTA:

Uma conversar sobre a cultura em tempos de pandemia, os principais desafios dos artistas e as preocupações para o pós-pandemia, aproveitando para falar de música, os principais sucessos de Maciel Melo e as suas experiências, como os contatos que manteve com os ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos.

 

TEMA:

Cultura em tempos de Pandemia.

 

O encontro foi iniciado com o Dep. João Campos falando do relacionamento do cantor Maciel Melo consigo e sua família, bem como elogiando a sua obra. E afirmou que esse é o desafio principal da conversa: como fazer, transmitir e manter a cultura nos dias de pandemia? E como será no pós-pandemia?Dados levantados revelam que o setor cultural é responsável por 2% do PIB brasileiroe é nítido ser esse um dos segmentos mais atingidos pelas restrições de convívio social em função do risco de transmissão do coronavírus. Faz-se necessário um trabalho em conjunto para ajudar os artistas, seus técnicos e todos os demais envolvidos.

 

Apresentado, o músico pernambucano Maciel Melo, sertanejo de Iguaracy, começou dizendo que o encontro virtual valia um abraço, repetindo seu famoso verso. E já foi mostrando o seu violão que, segundo ele, é a sua “caneta”, o seu instrumento de trabalho e luta. Agradeceu o convite e comunicou que está passando o período de pandemia com os seus familiares, em Petrolina, e se protegendo. É um momento delicado e os artistas têm que ter voz para falar das necessidades. A estimativa é que, por causa do coronavírus, 2020 seja um ano perdido para o setor, sem trabalho para a maioria. E para piorar, diz Maciel, o Governo Federal nem ajuda, não há mais nem Ministério da Cultura para olhar por eles, só uma secretaria que demonstra não entender o seu papel. Contudo, a necessidade de trabalhar permanece e alguns se reinventaram. O próprio convidado continua compondo e escrevendo suas crônicas através das redes sociais, inclusive aproveitou para tocar uma das suas novas canções que trata do novo surto pandêmico.

 

 

Em seguida, o deputado lembrou da rapidez do contágio do vírus, da sua agressividade e os números consideráveis de mortos. E, sem a vacina e com a necessidade do isolamento, o setor cultural sofre muito, devendo ser um dos últimos a voltar a funcionar regularmente, já que por vezes depende das aglomerações. Como fazer? Maciel Melo reforça que a classe tem que usar a tecnologia em seu favor (por exemplo, as lives). E além disso, descobrir como se remunerar por esse meio (disse que um amigo o faz por QR Code, por exemplo). E, obviamente, isso não bastará para muitos (seja por ser pouco, ou por ter mesmo como receber), dependendo, enfim, da ajuda dos governos. O que os leva, de novo, ao entrave da falta de diálogo com e amparo do Governo Federal.

 

João reafirmou que não há ajuda do Palácio do Planalto, pois o presidente da República vetou a ampliação para trabalhadores de várias áreas, incluindo artistas e profissionais da cultura, do auxílio emergencial de R$ 600 pagos em meio à crise do novo coronavírus. Agora, há o projeto de lei da Dep. Fed. Jandira Feghali que prevê o pagamento de uma renda básica mensal para artistas e profissionais do ramo até o fim do período de quarentena, bem como para os espaços culturais. Ele e seus pares lutarão pela ideia, pois não basta a ajuda da sociedade civil, dos colegas de trabalho: essa garantia dos direitos para esses profissionais tem de estar garantida em lei. O artista convidado concordou, o Congresso Nacional tem que auxiliar institucionalmente, garantir em lei o repasse para todos os necessitados, como as comunidades das periferias.

 

O Deputado lembrou que, conversando com Marcelo Canuto, presidente da FUNDARPE - Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, foi confirmado o pagamento dos artistas do Carnaval de 2020 e que a fundação manterá todos os seus editais abertos. Mas a preocupação e necessidade de se reinventar continuam: como fazer com os próximos ciclos festivos culturais, como oSão Joãoe os Festivais de Inverno? Há-de se achar uma nova forma deles não passarem em branco, produzindo algo, chegando ao público, mas respeitando as normas sanitárias. Maciel Melo parabeniza as medidas estaduais. Fica muito difícil para os profissionais da cultura viver com os eternos atrasos nos pagamentos dos cachês. E mesmo o prazo legal de 90 dias é muito longo e já prejudica. João Campos concorda, lembra que à época do seu pai, o ex-governador Eduardo Campos, com melhor situação econômica, os artistas eram pagos antes. E pela importância do tema, urge uma análise desse prazo no pós-pandemia, diminuindo-o. E isso pelo bem da sociedade, pois são três os pilares emancipatórios da população: a EDUCAÇÃO, a CIÊNCIA/TECNOLOGIA & a CULTURA.

 

O cantor lembrou que esses três pilares estão sempre interligados e, ultimamente, foram perigosamente desestimulados ao ponto de se ter medo do que pode vir contra a democracia brasileira. Nascido em 1962, cresceu durante a ditadura militar, quando tudo era proibido, censurado. E rever isso hoje, de forma institucionalizada, o apoio de movimentos fascistas, é um absurdo. Os artistas precisam agir, não só fazendo lives musicais, mas opinando, denunciando os ataques à democracia, sob o risco de se perder algo valioso: a liberdade de expressão!Parte do Brasil não percebe esse perigo e é função de pessoas como ele, como foi Raul Seixas, alertar sobre essa ameaça através da arte. Mesmo perdendo amigos, ele fala e canta constantemente a sua crítica aos absurdos atuais. Devem resistir, completou o deputado, não se pode achar normal o ataque a jornalistas nas ruas, ofensas a pesquisadores, violências outras. Tudo isso são símbolos do fascismo, disse Maciel Melo.

 

A pandemia chegou em um momento que o país já não vinha bem, argumenta o parlamentar, com um recrudescimento social, polarização incentivada pelo Governo Federal, divulgação criminosa de fake news. Espera-se, pelo menos, que essa necessidade premente de união contra um mal maior sirva para que as pessoas sejam mais caridosas, empáticas, responsáveis. E sem educação, cultura, não se vai a lugar algum, conclui Maciel Melo. Até para se ser médico, profissão tão necessária, é preciso uma formação humanista via a cultura.

 

Ter esperança também é importante, disse o deputado. E para dar ânimo, ele pediu uma música que lhe é muito especial: “O Solado da Chinela”. Antes de tocar, Maciel explicou que ela representa uma época sua, quando jovem, usando as tais chinelas, andando pelo mundo combatendo as injustiças dos anos de chumbo. O deputado sente isso, que nitidamente relata uma história de experiências, a passagem da vida. E depois da interpretação, imaginou: e se essas chinelas que viram tanto fossem calçadas hoje? Certamente perguntariam onde foram parar, em que loucura se deu tudo. O desafio que se vive hoje é extremamente difícil, quiçá o pior das últimas gerações. Por isso, acreditar no melhor é urgente, que todos esses percalços serviram para uma evolução geral, uma sociedade que almeje ser menos desigual. Não se pode seguir a cartilha do ódio de muitos que, em vez de buscas soluções, politiza a crise, insensíveis às vidas humanas, principalmente a dos mais pobres (como dizem, preferem salvar CNPJs em vez de CPFs). Além da ignorância e preconceito. Maciel Melo concorda com esse sentir do parlamentar, que o Brasil precisa melhorar e deixar de ser a atual chacotainternacional graças ao Governo Federal. Tem que haver uma grita contra as injustiças e deve partir da juventude. João Campos lembra que, se as normas sanitárias permitissem a saída às ruas, as aglomerações, certamente os jovens já estariam se movimentando, ocupando o espaço que sempre foi seu. 

O convidado ainda reafirma que também deve se olhar com muita atenção para as pessoas nas periferias, pois essas não têm as condições mínimas para se isolar, para se proteger do coronavírus. E lutar contra o preconceito em geral: pretos, índios, LGBTs. Como ele costuma dizer, é preciso ter grandeza para lidar com o grande, mas também saber se baixar para ouvir a grandeza dos excluídos.O deputado concordou, lembrando que o preconceito só serve como atraso. Um exemplo é olhar para o Nordeste. O seu pai dizia: o Nordeste não é o problema, mas uma das soluções do Brasil. E a luta contra a desigualdade é grande e antiga. Já no primeiro governo Miguel Arraes, em prol dos excluídos do interior, foi feito o 1.º acordo do campo. E essas políticas públicas tem que continuar para aumentar a oferta de água, de casas, de educação pública de qualidade. Nesse último ponto, lembraram doutro absurdo do MEC: querer manter o ENEM no final do ano, sem discussão e com os alunos mais pobres sem aulas, não podendo estudar. É querer incentivar a desigualdade, negar um futuro melhor para milhares de alunos sem computadores, internet, sem casa. E outro ponto crucial contra a desigualdade, observa João Campos, é garantir uma distribuição de renda mais justa. Por isso apresentou projetos de lei para taxar grandes fortunas e tributar os lucros e dividendosdos acionistas.

 

Já concluindo, o poeta do Pajeú, criado em Petrolina, agradeceu a oportunidade da livee tocou uma nova canção e, em seguida, João pediu para ouvir outra das suas preferidas: o “Velho Arvoredo”, que foi emendada pelo maior sucessor do artista, “Caboclo Sonhador”. Muito satisfeito, o deputado agradeceu a participação de Maciel Melo afirmando que ele é uma grande referência popular, e que todos devem lutar por uma cultura forte e educação de qualidade, pois são bases para uma sociedade e um país desenvolvidos. Para finalizar, o artista sertanejo voltou a dizer obrigado repetindo os seus versos: “ISSO VALE UM ABRAÇO!”

 
LIVE DO DIA 21/05/2020

 

PARTICIPANTE:

Alessandro Molon, 48 anos, deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro (PSB/RJ), líder do PSB na Câmara dos Deputados.

 

DIA, HORA, LOCAL:

Quinta-feira, 21/05/2020, às 19h, no Instagramdo Deputado João Campos.

 

PROPOSTA:

Uma conversa sobre pontos atuais: distanciamento social/quarentena nas periferias, expectativa x realidade; a educação e a ineficiência das estratégias de Ensino a Distância(EAD) para as classes mais vulneráveis; e a pós-Covid-19,quais estratégias de atuação na esfera social e econômica.

TEMA:

Pós-pandemia.

 

João Campos apresentou o Dep. Fed. Alessandro Molon (PSB/RJ), líder do PSB na Câmara dos Deputados, antecipando que conversariam sobre os desafios atuais e futuros do Brasil diante da pandemia da Covid-19. O dep. Molon iniciou afirmando que eram dias difíceis, em que, apesar do constante trabalho dos legisladores, a sensação é que o resultado não é tão produtivo. João concordou, até por causa do descompromisso do Governo Federal na luta para minimizar os efeitos do alastramento do vírus. O que se vive é um retrocesso institucional e, em parte, também social, e tudo agravando a situação do povo brasileiro que já não vinha bem e só piorou com a pandemia. Os dois concluíram que tais irresponsabilidades só demostram que o atual presidente não está à altura do cargo que exerce.

 

Mas é preciso manter a luta contra a desigualdade. E o PSB segue incansável, com a sua bancada unida e defendendo as suas ações em prol dos mais necessitados e excluídos. Um exemplo foi o adiamento das provas do ENEM, bandeira levantada por João Campos (da COMEX-MEC) que foi fundamental, segundo Molon, para evitar mais uma injustiça, no caso com as pessoas que não conseguem estudar durante a calamidade. Ainda não é o ideal, interrompeu João, pois não se garantiu que as futuras datas só serão escolhidas de forma colegiada, ouvindo o Conselho Nacional de Educação, as secretarias estaduais, as universidades, os estudantes. E a dúvida não é só quando, mas também como será o seu formato. Tudo ainda muito incerto no futuro para se decidir sobre algo tão necessário de forma monocrática e rápida.

 

Sobre a pandemia, João Campos lembrou que, até agora, o único remédio efetivo é o isolamento social: necessário, porém difícil, amargo, ainda mais na realidade brasileira, com um grande déficit habitacional (de 7,7 milhões de moradias), mais 30 milhões de pessoas sem acesso à agua, grande parte desses no Nordeste do Brasil. E mais: quase metade da sua população está precisando do auxílio emergencial de R$ 600,00aprovado pelo Congresso Nacional. Diante dessas dificuldades, como cumprir o isolamento nas periferias? A desigualdade no país aumenta o problema, disse Alessandro Molon, seja ela socioeconômica, racial, regional, de gênero. São pessoas que vivem em condições precárias, aglomerados, sem ventilação, em ruelas com esgoto a céu aberto. Também são os que trabalham mais e recebem menos, não possuem reserva e, mesmo com a necessidade de ficar em casa, precisam sair para ganhar o sustento do dia. O que se vê é que esses brasileiros, os mais sofridos, já são os que morrem em maior quantidade por causa do coronavírus. Isso é inaceitável e é hora de mudar garantindo melhores condições para que todos possam cumprir a quarentena. É gritante, continuou o deputado convidado, a diferença do número de mortes em países que adotaram logo essas medidas (nova Zelândia, Portugal): bem menores do que os dos países que optaram por postergar o isolamento em nome da economia, como o Reino Unido e os EUA. Já no Brasil, uma tragédia, grande mortandade, tendo à frente um presidente que sabota o isolamento, as determinações da OMS. E mais, irresponsavelmente, impõe um remédio (cloroquina, hidroxicloroquina) como solução, mas cuja efetividade segue sem comprovação científica, que os médicos têm ressalva na prescrição por causa dos sérios efeitos. Para tanto, troca os ministros da Saúde até escolher um militar não médico. Enfim, um momento dramático.

O debate do Governo Federal virou uma discussão sobre tratamento clínico, continuou João Campos, quando quem deve deliberar sobre o tema é a ciência. Ao governo cabe criar a estrutura, os leitos dos hospitais, fazer chegar os respiradores. Misturar o debate político com o clínico é um crime, a exemplo da denúncia do Min. Mandetta de que, em reunião no Palácio, quiseram falseara bula da tal cloroquina, acrescentando entre as suas utilidades o uso contra a Covid-19, sem passar pelo crivo do Conselho Nacional de Medicina e da Anvisa. Para o que interessa, o presidente só tergiversa, foge do debate, não oferece soluções, repete fake news, atrapalha o que já funciona minimamente. Por exemplo, em abril de 2020, saiu o secretário do MEC para a Educação Básica, Jânio Macedo, que fazia a interlocução com as redes de ensino nacionais, o setor privado, órgãos do 3.º setor. Logo depois, baixou ordem do governo para descontinuartodas as ações sobre ensino remoto (EaD, que não é o ideal, mas o possível) em plena pandemia, quando tantos alunos precisam de auxílio em casa para tentar continuar os estudos. E isso em defesa do seu discurso contra o isolamento social. Em resumo: em vez de oferecer novas alternativas para o futuro, quer sim acabar com qualquer esperança de futuro.

 

Molon seguiu a opinião, explicando que, para o presidente, o que importa é a sua reeleição. E para tanto, precisa da reabertura da economia. Bolsonaro nem se preocupou com a renda das pessoas, queria que a ajuda emergencial fosse só de R$ 200,00. Foi o Congresso quem lutou pelo aumento para R$ 500,00, terminado em R$ 600,00 (e R$ 1.2000 por família). O seu foco não é o bem-estar das pessoas, mas o crescimento econômico que proporcione as suas pretensões políticas. Só pensa em si, ao ponto de não perceber que é a tendência mundial o encolhimento da economia, e que o bem maior é salvar as vidas dos que estão em perigo. Assim, retorna Molon, esse exemplo de descontinuar projetos do EaDno MEC só reafirma esse egoísmo de Bolsonaro, que enquanto lava as suas mãos para as necessidades que urgem, preocupa-se em proteger a si e os seus filhos.

 

Enquanto quase todos trabalham com as medidas emergenciais, também se deve pensar no pós-pandemia. João lembrou que o PSB conseguiu vitórias importantes nesse sentido. Molon falou que o colega Mauro Nazi (PSB/RO) relatou um projeto para beneficiar os profissionais de saúde que estão se expondo, correndo risco.O Brasil é o país no mundo onde mais enfermeiros morreram por causa do coronavírus. E sempre importante louvar esses profissionais que exercem as atividades essenciais, completou João: médicos, enfermeiros, o pessoal da limpeza, da administração pública para que o Estado não pare. O Brasil é um país de renda média, deficitário, desigual, onde, como já dito, 50% da população precisa do auxílio emergencial. Por isso, o trabalho também deve ser para que o país se reinvente. O desejo não é para que volte ao normal de antes, que não vinha bem, mas para uma sociedade mais unida e solidária. É preciso voltar a tomar ações corajosas, como o 1.º Acordo do Campo feito por Arraes, em Pernambuco, no ano de 1963, que olhava para os problemas do trabalhador do campo.Adotar uma renda básica nacional, feita de forma correta, com responsabilidade fiscal.João também mencionou o artigo de Molon intitulado “Por um novo normal”, publicado no mesmo dia pela Folha de São Paulo. O deputado convidado argumentou que o título surgiu de uma frase pichada no metro de Hong Kong, “Não podemos voltar ao normal”. E como disse João, a realidade anterior também teve culpa para o caos atual. Deve-se mudar para se alcançar uma sociedade mais igualitária, com mais chances para todos. E para Molon, Pernambuco é modelo desse trabalho para reinventar as estruturas sociopolíticas, pois investe em ciência e tecnologia, educação, inovação no mercado. O país precisa cessar de ser só exportador de bens primários, commodities; tem que exportar produtos com alto valor agregado, tecnologia da comunicação, procurar outras matrizes energéticas renováveis e não poluentes. E proteger o melhor o meio ambiente, como a CPI do Óleo (da qual João é relator), o que permite a existência humana. Já há cientistas alegando que, com o aumento do desmatamento, a próxima pandemia pode surge das florestas brasileiras.

 

O dep. João Campos concordou com toda a argumentação e, sobre a lembrança de Pernambuco, deu o exemplo do governo do seu pai, Eduardo Campos, que começou tendo como principais produtos a cana de açúcar o álcool combustível. Porém, ao final do mandato, depois de anos investindo em tecnologia e conhecimento, o maior valor nas exportações estaduais vinha dos carros produzidos no estado. Essa melhora não é impossível, depende de uma decisão política. Outro exemplo é o Porto Digital, no Recife, que trabalha na produção de softwares, engenharia de dados, é a economia do conhecimento. E se fizerem a comparação entre países ricos e pobres, o que apresentam maior PIB também são os que mais publicam estudos científicos. Molon aproveitou para repetir o que aprendeu com o ex-ministro Sérgio Rezende, também pernambucano: o Brasil até publica o mesmo número de artigo que a Coréia do Sul, porém tem bem menos registros de patentes. Daí, vê-se a urgência de unir a academia com as empresas, e proporcionar a reindustrialização do país, mas da indústria 4.0, sem poluição, com base na economia do conhecimento.

 

Esse tema também é caro para João, pois coautor de PL que aproxima o ensino técnico do mercado de trabalho. Outro ponto fulcral são as novas matrizes energéticas: no Nordeste, segue avançando a produção de energia solar e eólica. Só para se ter ideia, contou o deputado, a capacidade de produção solar nessa região é igual à soma de todas as demais matrizes energéticas do Brasil. E voltando a um ponto anterior, Molon usou o exemplo do aerogerador, que quase todo é importando, sendo só montado no país. O Brasil precisa desenvolver tecnologia, talvez com o apoio do BNDES, para fazer o seu próprio moinho.

 

Enfim, muitas vezes os momentos de adversidade geram a capacidade de se pensar mais sobre os problemas na busca de um melhor futuro. É o que se espera para os brasileiros: medidas urgentes para amenizar e/ou cessar a atual crise, e a procura por meios que melhorem a sociedade. A bancada do PSB luta por ambos, a despeito do desrespeito presidencial à vida dos cidadãos e cidadãs. Os deputados querem o diálogo pelo bem do Brasil e por esse mesmo objetivo, não podem se calar diante dos crimes perpetrados pelo titular do Palácio do Planalto. E para terminar, João agradeceu a presença de Molon e se colocou à disposição para o trabalho em conjunto contra a desigualdade dizendo o seu já famoso:tamo junto!

 
LIVE DO DIA 22/05/2020

 

PARTICIPANTE:

Cristovam Buarque, 76 anos, nascido no Recife, engenheiro mecânico, economista, educador, professor universitário e político brasileiro filiado ao Cidadania. Entre os seus cargos públicos: reitor da UnB (1985-1989); governador do Distrito Federal (1995-1998), quando criou e implantou o Bolsa-Escola; eleito senador pelo Distrito Federal duas vezes (2002-2018); e foi Ministro da Educação (2003-2004) no primeiro mandato do presidente Lula.

 

DIA, HORA, LOCAL:

Sexta-feira, 22/05/2020, às 19h, no Instagram do Deputado João Campos.

 

PROPOSTA:

Uma conversa sobre a problemática do Enem nesta pandemia e sobre a educação básica como caminho para reduzir a desigualdade social.

 

TEMA:

Desigualdade no Enem.

 

João Campos começou a live tratando da dificuldade do dia, com a carta de cunho duvidoso do Min. do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, atentando contra a ordem e a democracia. Mas apresentou o seu convidado como o oposto a tudo isso, entusiasta da educação de qualidade, político engajado com o social, criador do Bolsa Escola quando governador do Distrito Federal, embrião do atual Bolsa Família. Recifense, foi ainda Ministro da Educação e Senador por dois mandatos consecutivos. Parâmetro para toda a classe política, falará sobre os atuais desafios, principalmente na área educacional, como o adiamento do Enem.

 

O ex-senador Cristovam Buarque agradeceu o convite e já começou pelo Enem, pois o aplicar nessa situação, mesmo que no pós-pandemia, é algo muito preocupante. E não só com os alunos que não podem estudar, mas também com a grande massa que nem pensa em se inscrever. Essa discussão não deve ser só para os que terminaram o Ensino Médio, tem que incluir os milhões que nem lá chegaram, os filhos dos mais pobres. Para ele, o grande objetivo é que o filho do rico estude com o filho do pobre, como é comum nos países capitalista financeiramente bem estabelecidos. João lembrou que esse também era o desejo do seu pai Eduardo Campos, tendo pronunciado frase semelhante na entrevista que deu ao Jornal Nacional, durante a sua campanha à presidência do Brasil, 3 dias antes do acidente aéreo que o vitimou. Cristovam completou que, infelizmente, tal “frase não pega no Brasil”, país onde a educação continua existindo para poucos. Esquecem que educação é primordial. O exemplo do Enem comprova isso: quando criado, só servia para avaliar as escolas e ninguém se preocupava com o certame. Contudo, com o Min. Haddad, virando instrumento para entrar na universidade, virou tema nacional. Por que isso? Pois, segundo Buarque, ao se vincular ao curso superior, virou “bem de consumo e não de promoção humana; por isso mesmo ninguém quer saber de educação básica”.

 

O deputado elencou outros problemas decorrentes dessa despreocupação: milhares de analfabetos, educação pública precária, falta de creches, etc. É só observar os orçamentos, não há prioridades para essa área. Porém, há exceções, como nos estados de Pernambuco e do Ceará, com investimentos vultosos na educação. No caso pernambucano, por exemplo, em acordo entre a autoridade estadual e os municípios, há o programa Criança Alfabetizada. Pelo ex-senador, só se deveria falar em Educação de Base, pois não há como a universidade ser ruim se houve uma boa formação básica. Nos últimos quase 20 anos, os governos antes do atual dobraram os cursos superiores, mas não melhoraram a base, não houve e não há pensamento estratégico, políticas educacionais com planejamento para as décadas futuras. E para isso, não há como fugir da federalização do ensino, pois os municípios são muito distintos e, na sua maioria, pobres. E essa decisão tem que ser feita logo, mesmo que devagar, paulatinamente. Depois da pandemia, continua ele, mesmo que haja alguma adaptação ao ensino a distância, um maior uso dos meios tecnológicos como o computador, não há como dizer que a Educação evoluiu e que é prioridade, o Brasil continuará desigual, com pessoas sem saneamento, mais de 30 milhões sem acesso à água para combater a Covid-19. E esse problema vem dos governos anteriores, deve ser feita uma autocrítica também.

 

Sobre como melhor evoluir rumo ao futuro, João Campos afirmou que o maior investimento deve ser na indústria do conhecimento e o Nordeste ser considerado uma solução, como na mudança da matriz energética, como a partir da produção solar e eólica. E como disse Cristovam, essa renovação passa pela mudança e melhora na educação. Foram muitos erros, mesmo nos governos progressistas, que não se atualizaram, reforçando a ideia da antiga indústria, como a automobilística, quando a que mais cresce é a que oferece serviços, informação, como o Facebook, o Google. E com o atual estado de calamidade, sem perspectiva de crescimento, há-de procurar meios para pelo menos melhorar a situação. Tem que mudar as perguntas, o foco, pensar o Brasil de hoje comparando com o que se deseja em 20 anos. Se não, continua o mesmo: desigual, com leis trabalhistas antiquadas, que saiu da pobreza extrema com o Fome Zero, mas continua nas piores colocações do índice de Gini. Urge distribuir renda e mais investimentos na educação. Antes de cair nas mãos dos atuais radicais, que se apoderaram dos símbolos pátrios, algum governante tinha que ter tido a coragem de fazer as reformas necessárias. “Entender que para ser público tem que ter qualidade e não precisa ser uma estatal, a exemplo do serviço de transporte público, concessão exercida por empresas privadas.” João lembrou do César, centro de pesquisa e inovação sem fins lucrativos com sede na cidade do Recife, que procura soluções para os serviços públicos e privados. Inclusive discutindo uma nova regra de trabalho, com turnos variados, trabalho em casa. E está claro que a mudança passa pela valorização da juventude, porém sem deixar de lado a voz da experiência. Assim, a live com Cristovam Buarque representa essa união, pois o convidado representa mais do que ninguém a transformação, evolução por meio da Educação. O ex-senador agradeceu, respondendo que a esperança está nos jovens, nos novos políticos que sejam democratas, progressistas e principalmente responsáveis, citando o próprio João, Felipe Rigoni, Tabata Amaral, Prof. Israel. Que evitem cair na demagogia e nas medidas antidemocráticas; devem sim manter o sonho utópico de que, em décadas, o Brasil poderá se comparar com a Coréia do Sul ou com a Finlândia. E o que nos falta para tanto e coesão (nem os partidos nacionais a têm internamente).

 

Sobre a coesão, João concorda com a sua necessidade, mas atesta que ela não existe no atual Governo Federal, bem como não há qualquer rumo. A política é a arte de construir pontes, respeitando a pluralidade, o contraditório. E é isso que o Parlamento vem tentado estabelecer com o Planalto em prol do povo. Mas o presidente não ajuda, cria querelas com os demais poderes, com qualquer pessoa que não concorda com o seu radicalismo e irresponsabilidades. Utiliza-se de xingamentos, ameaças. Bolsonaro precisa sair do seu palanque e governar para todos os brasileiros. Outro que atrapalha é o Ministro da Educação, apesar da sua pasta ter gente muito séria tentando seguir com as políticas públicas apesar da perseguição da agenda ideológica presidencial. Disso tudo, disse o ex-senador, na busca de um futuro melhor, é necessário o exercício da paciência por todos. E em nome da democracia, dos mais pobres, não se calar às arbitrariedades cometidas por meio de atos ou falas, como as do chefe do MEC, a carta do Ministro Heleno. E aconselhou João Campos a se reunir logo com os demais deputados para decidirem o que será feito de forma conjunta.

 

Por fim, João agradeceu as palavras de Cristovam, bem como os conselhos, colocando-se à sua disposição. Ambos prometeram manter o canal de contato entre eles aberto para estudar as melhores opções que ajudem o país a evoluir.

 
LIVE DO DIA 27/05/2020

 

PARTICIPANTE:

José Fabrício Silva de Lima, 41 anos, natural de Bezerros, no Agreste pernambucano, bacharel em Direito por Caruaru (2003), defensor público-geral do Estado de Pernambuco, tendo sido nomeado para o biênio 2018-2020 e, este ano, reconduzido no cargo, para o biênio 2020-2022, na primeira eleição virtual da Defensoria Pública do Estado, com 94% dos votos válidos.

DIA, HORA, LOCAL:

Quarta-feira, 27/05/2020, às 20h, no Instagram do Deputado João Campos.

PROPOSTA:

O suporte do Estado aos mais vulneráveis é o tema principal, além de outras pautas atuais da Defensoria: energia, água e população em situação de rua.

TEMA:

O trabalho da Defensoria Pública do Estado para os mais vulneráveis em tempos de pandemia.

 

O deputado João Campos convidou José Fabrício, defensor público-geral do Estado de Pernambuco para mostrar e explicar as importantes ações da Defensoria estadual em prol da população, assim como as medidas tomadas no Congresso Nacional. É um trabalho exemplar, focado nas famílias mais necessitadas, na parcela da sociedade que muitas vezes não consegue nem exerce os seus mais básicos direitos. O convidado exerce as suas atividades no órgão desde agosto de 2009, e foi eleito para a chefia que exerce em 2018, sendo reconduzido no cargo neste ano para o biênio 2020/2022, na primeira eleição virtual da Defensoria Pública pernambucana, com 94% dos votos válidos.

 

José Fabrício agradeceu a oportunidade e falou da importância do encontro com o parlamentar, quando podem tratar do trabalho em defesa dos que vivem precariamente e da própria democracia. Mencionada na Constituição Federal, a Defensoria Pública existe desde 1998 (pela Lei Complementar Estadual nº 20 de 09/06/1998) e está diretamente relacionada à evolução histórica do modelo de assistência jurídica gratuita prestada pelo Estado aos mais vulneráveis (no caso, focado naqueles que ganham até 3 salários mínimos por mês, ou seja, 80% dos habitantes de Pernambuco). O arcabouço legal e jurídico do país é bom, mas sem propósito se não houver meios de permitir que os excluídos tenham acesso à Justiça. E como a crise atual, a demanda só aumenta.

 

João concordou, é uma atividade fundamental para que se cumpra os direitos. E o público é enorme: são 43 milhões beneficiados pelo programa Bolsa Família, outros tantos milhões no cadastro único e, agora, mais de 50 milhões de brasileiros que recebem o auxílio emergencial por causa da pandemia – e incluindo os seus dependentes, esse número sobe facilmente para 100 milhões de necessitados. Por isso o Congresso Nacional, nesse momento, luta pela instituição de uma renda básica permanente nacional que poderá alcançar até 60 milhões de pessoas. A preocupação no pós-pandemia é que os números da desigualdade agudizarão e, para a discussões e apoio, os parlamentares contam com o apoio da Defensoria Pública.

 

Por sinal, o deputado perguntou como a entidade tem atendido o seu público nesses dias de isolamento social? O defensor público informou que o fazem de forma remota, através do teletrabalho (a priori até o dia 14 de junho de 2020). Usam e-mails (defensoriacivel@defensoria.pe.gov.br e defensoriacriminal@defensoria.pe.gov.br) e números de celular/WhatsApp (81-99488-2218, 81-99488-2217 e 81-98492-9229) para os contatos virtuais. Assim, conseguem receber as demandas e evitar a falta de acesso à Justiça. E estudam uma plataforma para que possam fazer as mediações de conflitos para os mais diversos temas, como as querelas familiares, renegociações de contratos (aluguéis, direito do consumidor), etc. Além disso, o Núcleo de Causa Coletivas tem agido proativamente, entrando com ações exitosas como: o benefício de não haver cortes de energia ou de água, ou mesmo a isenção dessas contas para os mais pobres (ambas com mediação da Defensoria e auxílio do Estado de Pernambuco); recomendações para os planos de saúde de privada; diálogo entre as escolas e os alunos; a suspensão de ações possessórias, principalmente nas zona rural. Sobre se houve participação com relação ao pagamento do auxílio emergencial, como é feito pela Caixa Econômica Federal, a fiscalização é feita por um órgão parceiro deles, a Defensoria Pública da União, que funciona no mesmo prédio com eles no bairro da Boa Vista e também tem feito o atendimento do público de forma remota através do telefone (81) 99243-4165.

 

João louvou as inciativas, pois o impacto no médio e longo prazo será para além da saúde. Deve-se repensar a sociedade e quais as ações necessárias. Um exemplo é o projeto de lei n.º 1075/2020, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 26/05, que ajuda a Cultura com R$ 3 bilhões, através de um auxílio emergencial, pois certamente esse é um setor que terá dificuldade de ser logo retomado, pois muitas vezes depende da aglomeração pública. Outros exemplos são os PL para zerar as filas de pedidos de benefícios no INSS e tornar nacional a isenção das contas dos serviços básicos dos mais pobres, como estabelecido em Pernambuco. E em breve, o lançamento da Frente Parlamentar Mista em defesa da Renda Básica.

 

O deputado perguntou se houve aumento das demandas na Defensoria, ao que o chefe do órgão respondeu que sim, estimado em 30% a mais e que, mesmo com o atendimento virtual, estão trabalhando para melhor se adaptar. E que sobre a Frente em defesa da Renda Básica, medida acertada para não só garantir o mínimo, mas também discutir a desigualdade, principalmente fomentada pela tributação, que arrecada mais do consumo, em vez da renda. João Campos concordou que o sistema tributário brasileiro é injusto, devendo haver uma desoneração na taxação do consumo pois, comparativamente, que contribui mais são os pobres. Há discussão atual na Câmara, por uma tributação mais solidária, contudo parada por causa do estado de calamidade. Por exemplo: a dedução no IR com os filhos dos 20% mais ricos do Brasil é muito superior a todas as ajudas às crianças mais pobres.

 

Uma informação primordial, corrobora o defensor público-geral, é que a renda básica é aplicada em países ricos, melhor colocados do que o Brasil nos estudos sobre desenvolvimento populacional. Tem que ser copiado para diminuir e, um dia, acabar os desníveis sociais. Lembrou que João tem experiência, conhece as favelas e comunidades a partir das suas caminhadas e sabe que, para a grande maioria deles, não há nem dinheiro para a passagem da condução para ir atrás dos seus direitos. E por esses que a defensoria, o parlamento e toda a sociedade deve lutar em busca da igualdade. E sabe também que conta com o deputado nessa batalha, parceiro constate do órgão estadual.

 

E arguido sobre como anda a interiorização da defensoria pelo interior do estado, o Dr. José Fabrício afirmou que, das 140 comarcar existente em Pernambuco, a entidade já se faz presente fisicamente em cerca de 90 delas. E se espera que, até 2022, todas elas tenham pelo menos um (01) defensor público presente e atuante. Houve concurso para tanto e aguardam as formalidades. Também nos últimos anos houve muito investimento na carreira, com um aumento de mais 70 defensores, permitindo a criação de núcleos temáticos para melhor atender o público. E essa maior atuação alivia inclusive o judiciário, pois grande parte das demandas judicializadas terminam em acordos e, agora, a defensoria consegue fazer isso já não início, nas tratativas. Resultado prático, por exemplo: diminuição da violência doméstica. Também sobra tempo para a aplicação de políticas junto às comunidades, como o programa oferecido no Compaz Ariano Suassuna de Formação de defensores Populares (hoje fechado por causa da Covid-19), levando direito e cidadania para as comunidades, evitando o aumento das violência e polarizações atuais.

 

João Campos concorda com a melhora e ficou feliz, pois a Defensoria Pública é uma instituição que já nasce com um intuito nobre. O parlamentar, inclusive, já acompanha os trabalhos há tempos, seja na sua vida pública ou privada. A população precisa saber que pode contar com ela, de forma gratuita e independente e, para tanto, os exemplos são positivos e devem ser disseminados. E reforçou que os defensores públicos podem contar com ele e os demais integrantes do parlamento nessa busca pela redução da desigualdade, criando pontes e defendendo os direitos de todos, especialmente dos mais necessitados que muitas vezes não têm voz. Dr. José Fabrício agradeceu o apoio, sabendo que conta com a ajuda amiga de João em nome da democracia, bem como se lembrando que, nos últimos 10 anos, os governos estaduais do PSB só incentivaram o crescimento do órgão. Tão importante quanto um órgão isento para acusação é ter um que garanta a defesa irrestrita e responsável: defesa à segurança, a moradia, a saúde. Meios que permitam a todos o acesso ao direito e a dignidade.

 

Por fim, João voltou a parabenizar no nome de Dr. José Fabrício todos os demais defensores públicos pelo seu trabalho constante em defesa das classes mais precisadas.

 
LIVE DO DIA 02/06/2020

 

PARTICIPANTE: 

Antônio Batista de Moura Filho, mais conhecido como Toinho da União, 52 anos, servidor público do Estado de Pernambuco, no Instituto de Recursos Humanos – IRH, onde ocupa o cargo de motorista há 30 anos. Ativista social, luta por ações para melhorar bairros do Recife, como a região que parte do bairro do Cajueiro, passando por Dois Unidos até o Vasco da Gama, onde também possui forte atuação com serviços prestados à população. Desde 2008, é candidato ao cargo de vereador do Recife, com um histórico crescente de votos. É apontado como pré-candidato competitivo para a Câmara Municipal neste ano.

 

DIA, HORA, LOCAL:

Terça-feira, 02/06/2020, às 20h, no Instagram do Deputado João Campos.

 

PROPOSTA:

Uma conversa sobre o trabalho que a União de Dois Unidos está realizando com a gente da comunidade para enfrentar a pandemia da Covid-19 e, também, falar dos reflexos da pós-pandemia na periferia.

 

TEMA:

Covid-19: Gente Cuidando de Gente.

 

João Campos apresentou com muita alegria o convidado do dia, Toinho da União, seu companheiro de caminhadas nas visitas pelo Recife. Por causa da Covid-19, não podem continuar as visitas às comunidades, mas conseguiram se encontrar pela live para discutir como a periferia tem passado por esses dias de quarentena. Toinho agradeceu o convite, disse ter 52 anos, 3 filhos e que a sua história começou a mais de 30 anos no Centro Social urbano – CSU, em Dois Unidos, em um projeto da antiga Febem, hoje Fundação Casa, quando estagiou para a Fundação de Desenvolvimento Municipal do Interior de Pernambuco – FIAM. O CSU foi-lhe uma escola e, a partir dessa experiência, foi contratado como funcionário público. Por sinal, opina pela volta de iniciativas como os centros sociais, excelente local de aprendizagem e recreação para os jovens dos subúrbios.

O deputado recordou que Dois Unidos é uma região estratégica, perto de Olinda, onde ações importantes precisam ser feitas. E algumas já executadas, como a instalação de refletores dos campos do União e da Minerva, além da iluminação do campo do Diadema, localizado próximo, no bairro do Vasco da Gama. E da articulada com o próprio convidado, outra conquista foi a contenção de encostas com a construção de muros de arrimo em diversas áreas de Dois Unidos. Há a necessidade da volta das visitas aos bairros para ouvir o povo. E desse clamor, do que já testemunhou, um ponto que João tem reforçado sempre é a necessidade da instituição de uma renda básica no Brasil. São milhões que já precisam do Programa Bolsa Família e, a esses, somam-se outros milhões inscritos no auxílio emergencial para combater o coronavírus. A Caixa Econômica informa que já são mais de 100 milhões de brasileiros cadastrados (desses, quase 60 milhões aprovados). Ou seja, num cálculo rápido, quando o auxílio temporário acabar (tirando os que recebem outros benefícios), serão muitos os desamparados. A ideia primeira e urgente é ampliar por mais 3 meses o pagamento da ajuda de R$ 600,00. Depois, com os debates necessários na Câmara com a sociedade e o governo, criar uma renda básica permanente. É função do Estado proteger todo esse público. Para tanto, agora, o deputado está formando uma Frente Parlamentar Mista para a Renda Básica, colhendo assinatura de apoio e espera que consiga lançar ainda na próxima semana, bem como um projeto de lei sobre o tema.

 

Em seguida, João perguntou sobre as dificuldades para se cadastrar no auxílio emergencial. Toinho da União disse que foram muitas, desde as grandes filas até o fato de não conseguir cadastrar os CPFs. Quanto àqueles que não tinham o documento regularizado, o Governo Estadual conseguiu ajudar prontamente, providenciando as emissões. Da mesma forma a Receia Federal. E conseguir fazer esse cadastro é muito importante para as pessoas de baixa renda, ou sem renda alguma. E tão necessária é a prorrogação por mais 3 meses dessa ajuda dos R$ 600,00. Que, por sinal, ela seja permanente. E também espera que a CEF não repita os erros iniciais, procurando novas soluções. Já para que o auxílio seja permanente, complementou o parlamentar e pensa todo o PSB, há que se procurar os meios de como possibilitar esse pagamento de forma responsável: estudar alguns repasse de cunho social que não são bem aplicados; taxar grandes fortunas, além dos lucros e dividendos dos acionistas, maior justiça nas alíquotas do imposto de renda.

 

Dando continuidade, demandado sobre as ações da União Dois Unidos de combate ao coronavírus, Toinho informou que eles começaram distribuindo panfletos informativos sobre a pandemia, de porta em porta, bem como dando material necessário como álcool em gel e máscaras. E ao subir os morros, entrar nas ruelas, perceberam que também faltava comida para os desassistidos e, por isso, também passaram a dar alimentos. O deputado parabenizou a iniciativa, pois esse é o ideal: a solidariedade, pensar no outro. E na sua atuação parlamentar, é nisso que se pauta para os projetos apresentados por ele, como evitar o corte de luz ou água dos mais pobres, zerar a fila do INSS, entre outros para que, nessa dificuldade, todos possam passar pela crise sanitária de uma forma minimamente digna. O isolamento social necessário é muito duro, mas deve ser seguido, pois a única solução para evitar o contágio, já que não há vacina. Cada um tem que fazer a sua parte pensando na coletividade. Segundo Toinho da União, em Dois Unidos, já são mais de 100 casos de Covid-19, além de quase 30 mortes. E essa forma de morte por essa doença é muita rápida e dolorosa, pois também implica o distanciamento da família. E sobre a não possibilidade de cortes de luz, o convidado também agradeceu a medida do Governo do Estado.

 

Retornando ao tema da renda básica, João Campos afirmou que a sua criação não dependerá só do Ministro da Economia, ou da vontade do presidente, mas sim da preocupação de todos. Com os dados de abril do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), com mais de 1 milhão de novos desempregados em abril, o período pós-pandemia será muito sério e deve ser pensado por toda a população e os seus representantes. Estima-se que poderá haver mais de 70 milhões de pessoas sem renda, ou seja, quase um terço da população do país, 7 vezes a de Pernambuco. É muita gente sem ter como se sustentar. Urge a distribuição de renda por todos para que não se volte aos tempos dos êxodos regionais, dos saques. Os mais ricos do Brasil têm que arcar pelos excluídos. E se deve ter esperança, pensar que haverá um futuro melhor e de mais união. Um começo: renovar o auxílio emergencial de R$ 600,00 por mais 3 meses, como já previsto. Depois, estabelecer a renda mínima.

 

Já caminhando para o final, João perguntou quais os sonhos do convidado para Dois Unidos, bairro tão importante para o Recife. Toinho disse que deseja a retomada dos projetos culturais e esportivos para os jovens, como o que havia no antigo Centro Social Urbano (CSU), valorizando o povo com curso profissionalizantes, culturais (poesia, música), informática (oficinas para formação de youtubers). São esses os sonhos e chamou o deputado para sonhar com eles. A cultura é essencial para o futuro da juventude, concordou João. O convidado ainda falou da necessidade de ampliação da Escola Prof. José dos Anjos, para que ofereça o ensino médio. João Campos agradeceu a contribuição e lembrou que importante é sonhar coletivamente. E um ideal é a profissionalização dos mais jovens. Inclusive as obras da quadra na Escola Estadual Dr. Francisco Pessoa de Queiroz estão sendo finalizadas, ofertando mais área de lazer e esporte para a comunidade.

 

Por fim, o deputado agradeceu ao convidado a participação na live, rememorando que ele é uma referência na cidade e desejando que a luta em comum deles gere bons resultados. A essência da política é pegar o sonho coletivo e o realizar. É por isso que o presidente da República não leva nada para frente, pois é incapaz de sonhar o todo, é só preconceito. Assim quando possível, João espera o encontrar na volta às ruas ouvindo e defendendo o povo. Toinho deseja o mesmo e ainda fez questão de dizer obrigado por toda a ajuda dos governos municipal e estadual pelas obras: além dos refletores já mencionados, houve o recapeamento de ruas, construção de encostas. Despediram-se com a certeza do reencontro nas caminhadas, juntos com o povo e pelo povo.

 
LIVE DO DIA 03/06/2020

 

PARTICIPANTE:

 

Eduardo Suplicy, 78 anos, economista, professor universitário, administrador de empresas e político brasileiro filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), do qual é um dos fundadores. Atualmente é vereador do Município de São Paulo, foi senador pelo Estado de São Paulo durante 24 anos. No senado, Eduardo Suplicy defendeu a implementação de um programa de transferência de renda chamado de Renda Mínima e também apresentou um projeto para instituir a Renda Básica de Cidadania e que deu origem à Lei n° 10.835, e foi presidente da Comissão Especial do Bolsa Família e é presidente de Honra da Rede Brasileira de Renda Básica.

DIA, HORA, LOCAL:

Quarta-feira, 03/06/2020, às 19h, no Instagram do Deputado João Campos.

 

PROPOSTA:

Uma conversa sobre o os estudos sobre Renda Básica, o seu histórico, as experiências do ex-senador, nacionais, inclusive no parlamento, e no mundo.

TEMA: 

Renda Básica no Brasil.

 

Para iniciar, João Campos começou falando de Eduardo Suplicy (PT-SP), lembrando que é economista de formação, foi professor universitário, passou 24 anos como senador da República pelo Estado de São Paulo, quando apresentou uma proposta de renda mínima quando tudo parecia ainda uma utopia e, hoje, parece mais próximo da realidade. E certamente tem muito mais a dizer, pois sobre esse tema é referência mundial e presidente de Honra da Rede Brasileira de Renda Básica. O ex-senador agradeceu o convite e as palavras, lembrando que da figura de Eduardo Campos, a quem chamou de grande batalhador e administrador, um dos melhores homens públicos do país e que tanto honrou Pernambuco. E para ele, João segue os passos do pai e, com alegria, está agora formando uma Rede Parlamentar sobre a Renda Básica. E para formalizar, precisa-se de uma conversa com todos os políticos, inclusive os adversários políticos simpáticos à ideia. O deputado concordou que o importante é o diálogo pelo bem comum, independente dos interesses eleitorais.

 

Sobre a pergunta de qual seria a diferença entre renda mínima e a renda básica, Suplicy começou a responder contextualizando o seu interesse pelo assunto, lembrando sua carreira acadêmica, nos anos 1970, como professor concursado de Economia na FGV São Paulo, sempre objetivando melhorar as condições sociais e fazer do Brasil um país mais justo e igual. Acreditava e acredita que o magistério seria o modo mais adequado e, em seguida, partiu para o mestrado nos EUA. E lá, participou de muitas discussões sobre a renda mínima através de um imposto de renda negativo (IRN). Ao voltar para casa, passou a escrever sobre esses debates para jornais, como a Folha de São Paulo. Tendo já exercido alguns cargos eletivos, ao se tornar Senador da República, em 1991, propôs a renda mínima a partir do IRN. Depois, com a ajuda do colega Antônio Maria da Silveira, mostrou essa opção aos economistas do PT. Aceitaram, mas algo que fosse focado nas crianças em idade escolar para cessar um dos principais ecos da desigualdade: surge assim o Bolsa-Escola com Cristovam Buarque no Distrito Federal em 1995, depois em Campinas e foi se espalhando. Um pouco antes, em 1994, no Brasil, conheceu o ideólogo da Renda Básica, o holandês Philippe van Parijs e, ao seu convite, participou do congresso da Rede Mundial de Renda Básica / Basic Income Earth Network (BIEN) na capital inglesa. Em 1996, de novo no Brasil, Suplicy convidou van Parijs para participar de uma audiência com o presidente Fernando Henrique Cardoso e seu ministro da Educação, Paulo Renato de Souza. Eles conversaram muito e, em 2001, FHC passou uma medida provisória pela qual a União financiaria em 100% programas municipais de renda básica associada à educação. A medida se tornou lei e foi batizada de Bolsa-Escola. Ato contínuo, foi criado o Bolsa-Alimentação para as famílias que vacinassem suas crianças, o Auxílio-Gás. Já com o presidente Lula, em março de 2003, foi lançado o Cartão-Alimentação no Piauí junto com o Min. Graziano. E, em outubro, unificaram esses benefícios no que viria a ser o Bolsa Família (MP n.º 132/2003, convertida em lei a 0/01/2004) que, no início, tinha 3,6 milhões de famílias beneficiárias e hoje tem 14,2 milhões. Por outro lado, infelizmente, com os últimos governos, houve um decréscimo nesse número de benefícios, caindo para 13 milhões em 2019, com grandes filas de espera. Nos últimos tempos, voltou ao patamar de 14 milhões de famílias, ou seja, cerca de 50 milhões de pessoas, quase um quarto dos brasileiros. Enfim, foi um bom começo garantir essa renda mínima para as crianças em idade escolar. Mas o objetivo maior era alcançar uma renda básica geral, a Renda Básica da Cidadania. Em 2001, o ex-senador apresentou um projeto de renda incondicional, aprovado nas duas casas, mas que não foi implementado. Garantiria um direito para todos, independentemente de gênero, opção sexual, estrato social, raça, origem regional. Sem gastos com análises burocráticas, uma participação generalizada da riqueza do seu país.

 

João elogiou o histórico e a experiência de Suplicy, pois facilita o entendimento desses debates desde a década de 1960. Inclusive mostrou que está o livro de Philippe van Parijs e Yannick Vanderborght, Renda Básica de Cidadania. Quanto à Bolsa Família, no Governo Bolsonaro, chegou ao absurdo de ter 1 milhão de famílias na sua fila de espera. E quando acabar o auxílio emergencial temporário criado para combater a crise da Covid-19, haverá mais de 70 milhões de brasileiros desassistidos, entregues à própria sorte, pois não se encaixarão no Bolsa Família. É preciso pensar que se pense nesse quase um terço da população nacional. E esse auxílio emergencial já é um consenso, complementou o convidado, pois imprescindível. Esteve presente nas campanhas eleitorais presidenciais de 2018, como a de Fernando Haddad do PT. E mais: está no art. 3º e seus incisos da Constituição Federal que constituem objetivos fundamentais da República do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos. E o presidente jurou a Constituição, garantiu a renda mínima no seu programa de governo nas eleições, tal como também defende o economista Milton Friedman, maior defensor do capitalismo, líder da escola de economia de Chicago seguida pelo Min. Paulo Guedes.

 

No seu livro Renda de Cidadania: a saída é pela porta, Eduardo Suplicy mostra que essa garantia de sustento está na própria história da humanidade que, com bom senso, busca evitar a pobreza. O diagnóstico de que as desigualdades cada vez maiores precisam ser resolvidas por meio de um desenho de um sistema tributário que promova maior igualdade abrange economistas no mais largo espectro. E isso desde Karl Marx —que sintetiza a ideia na frase “de cada um, de acordo com a sua capacidade, a cada um, de acordo com suas necessidades” (em inglês, “from each according to his ability, to each according to his needs”)— até Friedman, para quem o capitalismo é o sistema mais compatível com a liberdade do ser humano, não sendo capaz, porém, de resolver o problema da pobreza. A procura pela renda básica está em todas as civilizações e religiões orientais ou ocidentais, nos ensinamentos de Aristóteles, na Bíblia: a luta pela terra prometida no Êxodo, por exemplo. Por sinal, em palestra com D. Luciano Mendes de Almeida na CNBB, citando filósofos, o religioso lhe indicou que, sobre igualdade, a melhor citação é bíblica, a 2.ª epístola de São Paulo aos Coríntios: “Porque, se há prontidão, a contribuição é aceitável de acordo com aquilo que alguém tem, e não de acordo com o que não tem. / Nosso desejo não é que outros sejam aliviados enquanto vocês são sobrecarregados, mas que haja igualdade. / No presente momento, a fartura de vocês suprirá a necessidade deles, para que, por sua vez, a fartura deles supra a necessidade de vocês. Então haverá igualdade, / como está escrito: "Quem tinha recolhido muito não teve demais, e não faltou a quem tinha recolhido pouco.”. E lembrou da ilustre figura de São Tomás More, filósofo e homem de estado inglês que, duma experiência em terras flamengas, sobre uma renda para os habitantes de Bruges, escreveu o seu livro Utopia. Em 2016, ao se comemorar os 500 anos da publicação desse livro, ele, Suplicy, recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Université Catholique de Louvain (UCL/Bélgica) pelo seu constante trabalho em prol da renda básica no Brasil e no mundo.

 

O deputado se lembrou do programa Chapéu de Palha, instituído pelo Governado Miguel Arraes para os trabalhadores da cana de açúcar e de outras culturas no período da entressafra. O Estado de Pernambuco garantia uma renda e a qualificação profissional desses cidadãos. O programa foi retomado pelos governos do PSB. Medidas como essa e o auxílio emergencial evitam a precarização dessas comunidades interioranas em períodos de crise ou sem safra. O ex-senador recordou a própria origem do presidente Lula, que precisou sair com a sua família da sua cidade natal por causa da falta de condições para sobreviver. A música preferida do presidente é “A triste partida”, de Patativa do Assaré e cantada por Luiz Gonzaga. Outro exemplo é a dificuldade dos jovens internos na Febem (atual Instituo Casa), que ele visitou há anos. Suplicy tem certeza que se houvesse uma renda básica à época deles pequenos, eles não estariam ali. Cantou até uma música do grupo Racionais MC sobre a temática e que explica a triste condição histórica desses internos.

 

O deputado ficou impressionado com a mensagem da música cantada e corroborou que programa sociais como o Bolsa Família evitaram os saques, a imigração fruto da pobreza no Nordeste, ainda mais com a grande seca dos últimos 6/7 anos. Se não fosse essa ajuda financeira, teria ocorrido com muitos o que aconteceu com a família do presidente Lula: retirantes que precisaram fugir para não passar fome rumo ao incerto. Isso mostra quão importante é essa boa “utopia” de se pensar e querer implementar a renda básica para que se garanta um futuro melhor para todos. E para retribuir os versos cantado pelo ex-senador, João recitou o poema “Críticos”, de Rogaciano Leite, poeta do Sertão do Pajeú, “onde as crianças aprendem a declamar antes de falar”.

 

 

Voltando à Renda Básica universal, Eduardo Suplicy reforçou que é a melhor opção pois elimina o estigma histórico de alguns de que recebem algo destinado só para os mais necessitados, além de acabar com o sistema burocrático. Sobre gerar a ociosidade dos beneficiários, não acredita nisso, pois é da natureza humana querer progredir. E mais: se a Constituição Federal assegura a propriedade privada, o direito aos seus rendimentos (os aluguéis, por exemplo) sem que quem os recebe precise comprova que trabalha, por que ter essa exigência dos mais pobres para que possam receber um necessário benefício? Estabelecê-la (a renda) é uma justiça histórica. E quais a vantagens dessa Renda Básica? Como diz o professor indiano Amartya Sen, prêmio Nobel de Economia (1998) e hoje em Harvard, o pobre não possui a liberdade real, muitas vezes precisa colocar a própria vida em risco para conseguir trabalhar, mante o seu sustento. Não pode escolher, como no caso dos meninos mencionados na Febem, ou a prostituta. E com uma renda básica da cidadania, essas pessoas poderão optar, não estará preso à uma única possibilidade para viver, ou melhor, sobreviver. Esse auxílio geral e constante aumentará a dignidade e liberdade não só dos necessitados, mas de toda a sociedade, como ocorreu no Alaska, onde uma vila de pescadores, Bristol Bay, mantinha-se pobre apesar da riqueza gerada pelas vendas. No caso, através de um imposto, garantiram a distribuição para cada cidadão desse lucro e o exemplo deu tão certo que o prefeito idealizador, Jay Hammond, chegou ao governo do estado 10 anos depois. E com a descoberta do petróleo no seu território, conseguem hoje fazer uma distribuição estadual (Permanent Fund Dividend, desde 1976), o que levou o Alaska do patamar de estado mais desigual para o mais igualitário. Hammond leu Justiça Agrária (1797), de Thomas Paine, frisou o ex-senador, que fala do bom senso para se defender a coparticipação do bem comum, uma garantia para a cidadania coletiva.

 

Ao final, João exclamou que a live foi mais do que um simples encontro, foi uma aula. Muito importante conhecer a história para não repetir os erros e replicar os acertos na procura de um futuro melhor. E como disse Suplicy, essa busca está na origem de todas religiões: compaixão, fraternidade, empatia. Sentimentos fundadores da humanidade. O ex-senador reforçou a necessidade dessa frente para discutir e instituir a renda básica, disse que falará com os parlamentares petistas e pediu que o convidem para o lançamento, ao que João confirmou, pois ele é o patrono do tema. E para terminar, a pedido do deputado, Eduardo Sulicy cantou “Blowin’ in the Wind”, de Bob Dylan, música que ganhou status de hino do movimento dos direitos civis nos EUA e que sempre é lembrada pelo ex-senador.

 
 
LIVE DO DIA 05/06/2020

 

PARTICIPANTE:

Flávia Carolina Peres, mais conhecida como Flávia Arruda, 40 anos, natural de Taguatinga, DF, é empresária e política, filiada ao Partido da República, graduada em Educação Física pela Universidade Católica de Brasília e casada com José Roberto Arruda. Em sua primeira incursão na política, tornou-se vice-governadora na chapa de Jofran Frejat. Nas eleições distritais de 2018, foi eleita deputada federal pelo DF com 121.340 votos. E a 17 de dezembro de 2019, foi eleita presidente da comissão especial que vai discutir o projeto (PL n.º 6.072/19) que reformula os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família.

DIA, HORA, LOCAL: 

Sexta-feira, 05/06/2020, às 19h, no Instagram do Deputado João Campos.

PROPOSTA:

Uma conversa sobre os programas sociais do governo, o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial.

 

TEMA:

Renda Básica para os mais vulneráveis.

 

 

A live do dia, disse João Campos, tratou de temas importantes: renda básica, auxílio emergencial, Bolsa Família. A convidada, deputada federal Flávia Arruda, foi a mais votada no Distrito Federal e preside, desde 12/2019, a Comissão Especial do Bolsa Família, formada por quase todos os partidos. Lembrando que o programa é uma política de Estado e não de governo, defende que seja ampliada a sua abrangência, bem como o quanto da remuneração. O parlamento, com essa situação de estado de calamidade, entende que precisa reinventar, melhorar o que já existe, e com urgência retomar as discussões necessárias, como a implantação da renda básica, já discutida em 2019, pois o que se vê é uma piora da economia. Por isso, hoje, há João lidera a criação de uma Frente Parlamentar Mista sobre o tema.

 

Flávia Arruda agradeceu o convite, disse se ruma honra a conversa com João e lembrou que os debates sobre a renda básica já ocorreram no ano passado, pois é perceptível a existência de um grande contingente de brasileiros que precisam da ajuda do Estado. Agora, com a pandemia, além de importante, o assunto é urgente! E por causa do aumento do contágio do vírus, do número de mortes, da realidade nacional que já era precária (40% dos trabalhadores na informalidade), o impacto não é só econômico, mas também social. Fundamental pensar no pós-pandemia, o mundo todo o faz. João Campos corroborou que a desigualdade é um desafio mundial (citaram exemplos na Espanha, Alemanha), com o seu reflexo piorado a partir das necessárias medidas sanitárias, como o isolamento social – e no caso do Brasil, ainda mais difícil, pois são 30 milhões de pessoas sem água, 100 milhões sem casa. Por isso, o país tem que mudar para melhorar a sua realidade. E uma solução ideal seria uma renda fixa para qualquer cidadão, mas não é fácil, nunca antes adotado em todo país, só em alguns municípios ou regiões, como no Alaska. E tem que começar com uma renda mínima para depois conseguir implantar a renda básica. O programa Bolsa Família(PGB) é um exemplo dessa ajuda mínima. E uma nova servirá como medida anticíclica, injetando dinheiro na economia. Para tanto, os deputados devem se articular, pegar o próprio PL n.º 6.072/2019, que busca reformular os benefícios financeiros do Bolsa Família, uma PEC, e discutir o tema, reabrir a comissão especial presidida pela deputada Flávia Arruda, e lançar a Frente Parlamentar Mista pela Renda Básica.

 

A convidada disse que essa é uma preocupação de todos os membros da comissão especial do Bolsa Família, que tinha um cronograma pronto e em andamento antes do coronavírus. Com o estado de calamidade as medidas sanitárias, teve que parar. Mas agora, pela premência, buscam a volta da comissão, até porque, no dia anterior, quase R$ 84 milhões do programa foi remanejado para a Secretaria de Comunicação (SECOM) da presidência através da Portaria n.º 13.474/2020, e isso quando a fila de espera passa de 430 mil famílias, pessoas comentam da dificuldade de receber o auxílio. E quando se olha ao redor, o país vai mal, com um índice Gini que o coloca os mais desiguais. Qualquer valor economizado nos benefícios deve ser reinvestido nos programas sociais. Um exemplo é o seu PL n.º 1.389, de 23/04/2020, que resgata recursos do Fundo de Assistência Social e os repassa para o Distrito Federal, estados e municípios para ações de enfrentamento à crise causada pela pandemia. O valor chega a R$1,5 bi e estava parado, quantia que deixou de ser empregado, muitas vezes por falta de projetos ou excesso de burocracia, e retornou para União. Pede inclusive a ajuda de João para impulsionar no andamento do projeto que está parado no Senadoenquanto a assistência social está abandonada, o que dificulta qualquer tipo de política contra a Covid-19 (não basta só cuidar só dos cuidados médicos ou econômicos, há que também financiar a assistência). Como viverão os que agora recebem o auxílio emergencial quando ele cessar já que o futuro se apresenta difícil?

 

João Campos disse que pensavam igual, já são mais de 50 milhões de pessoas recebendo esse auxílio, tantos outros inscritos esperando resposta, há as 14,2 milhões de famílias beneficiados do Bolsa Família, ou seja, outras 50 milhões de pessoas. Ao acabar o auxílio emergencial de R$ 600,00, excetuando os que recebem ajuda do PBF, que é baixo, mais de 30 milhões de brasileiros não terão como se sustentar no pós ou, por opção do governo, até no durante pandemia. Serão muitos os desalentados, só em abril o Caged mostrou que são mais 1 milhão de novos desempregados. Risco real de uma grande catástrofe social se o presidente Bolsonaro não estender o auxílio emergencial. E como já dito antes, é dinheiro útil para garantir até a sanidade da economia, pois circula, financia o comércio de rua, toda a cadeia econômica do interior. Tem que tornar o auxílio emergencial permanente. O bolsa família, hoje, representa 0,5% do PIB brasileiro. Teóricos comentam que um gasto com até cerca 2,5% do produto interno bruto é algo possível. No caso da prorrogação, como previsto na própria lei, deve continuar nos mesmos valores, como o mínimo de R$ 600,00. Para o valor do auxílio quando permanente, ele precisará ser discutido para se chegar ao valor que o Brasil possa arcar, pois deverá ser de forma responsável. E para combater a desigualdade pátria, outra medida necessária é a reforma tributária, focada mais na renda e menos na taxação no consumo.

 

A deputada também falou da importância da existência de uma renda mínima garantidora, para que todos possam comer, tenham condições de se sustentarem e, até, de procurar outras oportunidades. Não é para cria dependência, mas sim liberdade para os cidadãos, reforçou João. E não deve ser interpretado como gasto, pois é um investimento do Estado no próprio Brasil, pois garante a subsistência das comunidades e o funcionamento mínimo da economia. Tão pouco é um favor, mais sim um direito básico previsto pela legislação, inclusive para os excluídos, muitas vezes invisíveis para a sociedade formal. João também se recordou que essa discussão sobre o comodismo dos beneficiados também houve à época da implantação do bolsa família, mas não é. E deu o exemplo do seu estado, Pernambuco: antigamente, nos períodos de seca, as pessoas morriam de fome ou saqueavam os mercados. Também emigravam para o sul atrás de oportunidade. Mas atualmente, após 6/7 anos de seca extrema, viu-se uma diminuição significativa dessas mortes, crimes ou pessoas emigradas por causa da falta de água. Enfim, melhores condições graças as políticas sociais garantidoras de alguma renda. São esses fatos reais que as autoridades precisam ver. Assim como em uma corrente, a sociedade só se faz forte se fortalecer todos os seus elos, principalmente os mais fracos. E como ele próprio disse, com o coronavírus, o mundo todo percebeu a necessidade de diminuir as desigualdades. É o que se vê inclusive nos países desenvolvidos como a Alemanha e a Espanha que adotam auxílios para os seus nacionais. A renda básica garante um princípio constitucional: a liberdade. Sem ela, intangível o desenvolvimento.

 

Deve-se seguir os ensinamentos das artes marciais: usar a força do oponente par ao derrubar. E é isso que se deve ser feito contra a Covid-19 e a desigualdade, concluiu João. E como já expresso acima, é preciso reativar a Comissão Especial que discute o Bolsa Família, lançar a Frente Parlamentar Mista para a Renda Básica, fazer o Congresso debater tudo. Flávia Arruda disse que fazia suas as palavras do seu colega pois, como representantes do povo, têm que mobilizar essa discussão e ajudar na busca por melhores condições. João finalizou convidando a deputada Flávia a participar da Frente, que deve simbolizar uma união dos partidos, das regiões, de todas as diferenças pela luta contra essa crise atual. A parlamentar ainda voltou a agradecer o convite para a live, bem como fez menção aos habitantes do Distrito Federal e de Pernambuco. Por fim, a parlamentar afirmou que garantir a renda é evitar a fome e, só alimentado, alguém pode estudar. Logo, para o sucesso da Educação, faz-se preciso a existência de uma renda mínima. O mesmo para a saúde, com a garantia de um SUS forte e operante: se o paciente não consegue se sustentar, o atendimento hospitalar não é suficiente. Satisfeitos com a conversa, reforçaram os convites para uma comunhão de forças em prol da Frente em defesa da Renda Básica.

 
LIVE DO DIA 10/06/2020

PARTICIPANTE:

Dr.ª Nísia Trindade, presidente da Fiocruz. É doutora em Sociologia e servidora da Fiocruz há quase três décadas, tendo ingressado em 1987 como pesquisadora da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz), assumindo a direção da unidade de 1999 a 2005. Foi uma das responsáveis pelo início da parceria com o governo federal para incrementar as políticas de preservação do patrimônio cultural da saúde, concentrado, em larga medida, nas próprias edificações da Fiocruz. Em 2016, no contexto do enfrentamento à emergência sanitária global em decorrência do vírus zika, e com o objetivo de colocar centralmente a dimensão humana na busca de soluções para esse problema, Dr.ª Nísia cria, no âmbito da Vice-Presidência de Ensino, Informação e Comunicação, o programa integrado de pesquisa Rede de Ciências Sociais e Zika da Fiocruz.

DIA, HORA, LOCAL:

Quarta-feira, 10/06/2020, às 20h, no Instagram do Deputado João Campos.

PROPOSTA:

Nessa live, tratarão das ações da Fiocruz no combate ao novo coronavírus (e dos resultados obtidos até agora) e do seu trabalho em prol da ciência e tecnologia, sempre buscando uma maior valorização dessa área por parte do governo.

TEMA:

Ciência e Tecnologia no combate à Covid-19.

 

João Campos começou a live elogiando a Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, patrimônio da saúde no país e no mundo e que, com a pandemia do coronavírus, tem sido muito mencionada, principalmente sobre os kits de testagem. Apresenta uma longa história de serviços ao Brasil, como as pesquisas sobre o zika vírus, com o ineditismo da correlação entre essa doença e a microcefalia. Exemplos como os da fundação devem ser publicizados, seguidos e defendidos. Por isso, na Câmara dos Deputados, João conseguiu legislativamente salvaguardar o orçamento em favor da Ciência e Tecnologia, o que inclui a Fundação Oswaldo Cruz, pois é um investimento no próprio futuro da sociedade, quando os frutos serão colhidos. Com a Covid-19, pôs-se luz em algo que muitos não viam, ou fingiam não ver. Percebeu-se quão prejudicial foram os desinvestimentos nessa área, contra o bem de todos. Após essa introdução, o deputado pediu que a convidada se apresentasse.

 

Dr.ª Nísia Trindade, agradeceu a oportunidade do encontro e, antes de tratar do tema, externou o seu sentimento para todos os familiares e amigos das vítimas da Covid-19. Apresentando-se, informou que é carioca, formada em Sociologia e que, desde 1987, é pesquisadora da FIOCRUZ, quando fazia o seu mestrado em Ciências Políticas, estudando a memória da assistência médica no Brasil, isso à época da diretoria do Dr. Sérgio Arouca. Para ela, a fundação, que completou 120 anos no último dia 25 de maio, foi uma grande escola. E dentro dela, pode passar por diversas áreas e desafios. E com a presente pandemia, nota-se melhor a importância do estudo da saúde pública. E por ser uma instituição antiga e atuante, ela se encontra hoje em todas as regiões do Brasil, com os seus institutos, escritórios e a gerência regional de Brasília, além do escritório internacional em Moçambique (a FIOCRUZ África). E sempre atuando de forma pioneira, desde as primeiras campanhas com o seu fundador, o médico sanitarista e cientista brasileiro Oswaldo Cruz: na década de 1970, trabalhou pela redemocratização através da materialização do SUS; ao mesmo tempo, a produção de vacinas e medicamentos. Ou seja, a fundação trabalha em toda a cadeira: da pesquisa até a produção nas mais diversas áreas, praticando algo primordial na saúde pública: a associação da política científica com a política industrial. Ainda sobre a sua carreira, desde 2017, Dr.ª Nísia participa da administração da fundação como presidente, continuando as obras em prol de um país mais justo e soberano. Por sinal, João recordou que foi sob a presidência de Sérgio Arouca, em 1987, que foi assinado convênio com o então governador do Estado de Pernambuco, Dr. Miguel Arraes (seu bisavô), sendo secretário de Saúde o seu avô Cyro de Andrade Lima, transferindo o Núcleo em Estudos em Saúde Coletiva (NESC) para o Instituto Aggeu Magalhães/FIOCRUZ. Sobre a perspectiva industrial na área da Saúde, o deputado também lembrou que viu isso na faculdade de Engenharia, na UFPE: uma união entre as pesquisas, o teórico, e a aplicação prática dos estudos em prol da sociedade. Tem que pensar de forma casada a pesquisa, a ciência com a realidade, o seu entrono, visando a aplicação na sociedade. Uma interlocução entre as redes, a academia e a aplicação na ponta..

 

E para garantir essas ações, João mencionou a sua emenda à Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para 2020, que impediu o contingenciamento ou corte dos recursos destinados à FIOCRUZ, EMBRAPA, IPEA, IBGE e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – que chegou a ser vetada pelo presidente Bolsonaro, mas o Congresso Nacional derrubou o veto. Somente na área de ciência e tecnologia, a rejeição ao veto garantiu R$ 4,35 bilhões para o MCTI. Na área de saúde, R$ 4,06 bilhões à FIOCRUZ para a realização de novas pesquisas (o que inclui o Aggeu Magalhães), a exemplo do controle de doenças como aids, malária, sarampo, esquistossomose e hepatites, além de outras vinculadas à saúde coletiva. Ao IBGE, R$ 3,23 bi. À EMBRAPA, R$ 2,06 bi para a realização de estudos voltados à agricultura e assistência técnica tropical. E, ao IPEA, R$ 342,6 milhões. E agora, com a pandemia, todos vêm quão necessária foi essa garantia em defesa da saúde. A presidente da instituição agradeceu a atuação do parlamentar com a emenda e mandou lembranças para os amigos da FIOCRUZ Pernambuco, que fará 70 anos de bons serviços no próximo mês de setembro.

 

Pergunta sobre quais as principais ações da FIOCRUZ contra o coronavírus, Dr.ª Nísia respondeu que, antes de as nomear, deve-se frisar que a fundação já tem uma base de dados consolidada e uma vasta experiência que permitem as ações tomadas, como o laboratório para doenças respiratórias e sarampo, que existem há 40 anos. Tal histórico permitiu que a FIOCRUZ ser referência, podendo repassar práticas e técnicas para as demais entidades nacionais, como a Adolfo Lutz em São Paulo, a Evandro Chagas no Pará, e todos os laboratórios centrais estaduais de Saúde Pública (LACENs). Inclusive faz um importante trabalho para o sequenciamento do vírus. E deve ser assim na ciência: a soma da história, mais o desafio do presente para pensar o futuro. Sobre as ações, a convidada elencou: o trabalho integrado entre o Bio-Manguinhos/FIOCRUZ (Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos) e os estados, que permitiu um teste molecular RT-PCR, fundamental para a vigilância da Covid-19 e outras doenças; junto com os LACENs, buscam agora a ampliação dessa testagem para 11 milhões até setembro de 2020; em tempo curtíssimo, em um espaço que já existia, construíram um centro hospitalar na sua sede para tratamento dos doentes do coronavírus, com 195 leitos; além de um estudo clínico de medicamentos em um projeto solidário internacional; o lançamento do Monitora Covid, onde se fiscaliza através da geolocalização. E permeando tudo isso, no tempo todo, uma atividade invisível para muitos: a compilação e análise de todos os dados, com uma base robusta de estudos sobre doenças agudas. Logo, sem essa atividade constante científica, com pesquisas sérias de todas as instituições nacionais, o país não teria condições de combater a pandemia. O problema é internacional, mas seus efeitos se agravam com as condições locais, como as encontradas no Brasil: desigualdade que gera pobreza, déficit habitacional, as particularidades regionais (como na região amazônica, onde há baixa concentração populacional, mas alta mobilidade pelos rios, o que facilitou o contágio da doença). Para tudo isso, a FIOCRUZ contou com muito parceiros e, em Pernambuco, teve a ajuda da secretaria estadual de Saúde e do próprio governador.

 

João Campos concordou com a presidente: uma série de medidas só são possíveis graças à pré-existência de uma base de dados, além da experiência prática (como foi o caso do estudo inédito do Instituto Aggeu Magalhães sobre o Zika vírus). Se partisse do zero, não conseguiria. É como na educação: a descontinuidade de estudos, serviços, só será notada em 10 anos. Um país deve priorizar a área da ciência e tecnologia, e valorizar órgãos como a FIOCRUZ que já se encontra em atividade por todo o seu território nacional. Para se formular decisões assertivas de saúde pública, urge todo um prévio levantamento e suas análises – que devem ser constantes. E isso passa pela estratégia de uma nação soberana, detentora de conhecimentos que agregam valores. Se pegarem os países com os maiores PIBs, são os mesmo com o maior número de publicações científicas. Como dizem ter se perguntado retoricamente Oswaldo Cruz, “são os países ricos que fazem ciência, ou a ciência que faz os países ricos?” A ciência que permite o desenvolvimento da população ao diminuir a desigualdade. Que depois da pandemia, todos busquem um novo iluminismo, valorizando a ciência, a cultura, o diferente.

 

E antes de terminar, João parabenizou Dr.ª Nísia, pois é a primeira mulher a presidir a instituição. A presidente agradeceu as palavras, lembrando que ciência é construção de pontes, como na engenharia (área de pesquisa do deputado na época da universidade). E complementou que a FIOCRUZ também é educação, oferecendo cursos. E é muito importante que os jovens que estão se formando consigam construir um país melhor. E lembrou dos versos do poeta pernambucano, João Cabral de Nelo Neto: “um galo só não tece a manhã”. Tem que haver união, mobilizar a sociedade para defender o que o Brasil tem de bom, pensar no futuro, fortalecer o SUS e garantia os investimentos em ciência e tecnologia. O deputado voltou a agradecer a participação da pesquisadora, reforçando que a FIOCRUZ pode contar com o seu mandato, repetindo o seu já conhecido “tamo junto!”

 
LIVE DO DIA 17/06/2020

PARTICIPANTE:

Michelle Melo, 37 anos, cantora, uma das principais representantes do brega em Pernambuco, tendo começado a sua carreira na Banda Metade, em 2001, quando focava em músicas românticas e mais sensuais. Michelle também é defensora das causas feministas, tendo sido uma das integrantes do palco protagonizado só por mulheres no sábado do Carnaval de 2020.

DIA, HORA, LOCAL:

Quarta-feira, 17/06/2020, às 20h, no Instagram do Deputado João Campos.

 

PROPOSTA:

Nessa live, para além da carreira de sucesso da artista, um ponto forte é o debate sobre as políticas públicas para as mulheres.

TEMA:

Violência contra a Mulher.

 

 

Para iniciar a live, João Campos já foi reforçando a importância do tema e da convidada, grande defensora da causa feminista e denunciadora dos diversos atos violentos sofridos pelas mulheres. Em verdade, essa é uma responsabilidade que cabe a todos: apontar e lutar contra qualquer agressão injusta, pois a violência não deve ser admitida contra ninguém. E para iniciar a conversa, pediu que Michelle Melo falasse um pouco sobre ela, seu trabalho que traz alegria para o público e sobre o ritmo que canta, tantas vezes menosprezado. A intérprete agradeceu o convite e pediu licença para uma observação: o brega não sofre descaso por causa do preconceito, mas sim por pura hipocrisia, já que é música que representa a sensualidade do próprio povo brasileiro. Também agradeceu a iniciativa de João, que foi co-autor do projeto de lei (PL) n.º 17/2019, alterando a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para prever a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica. E sobre o tema, aproveitou para cantar um frevo de sua amiga Nena Queiroga que defende a liberdade das mulheres fazerem o que quiserem, merecedoras de todo o respeito da sociedade. Mesmo com esse cuidado e afirmações constantes, infelizmente, com a pandemia da Covid-19, viu-se que houve um aumento dos casos de violência doméstica. Em verdade, um problema antigo, mas agravado com a obrigação do isolamento social. E o pior, diz ainda Michelle, muitas mulheres nem sabem se reconhecer como vítimas. A violência não é só física, inclui o assédio moral, por exemplo. E em muitos casos, o que se sabe é que esses atos violentos podem aumentar até chegar a um feminicídio. E há esse tipo de violência cometido contra pessoas trans, homossexuais. Por tudo isso, pela importância do que se está em defesa, sem preconceitos, é excelente poder debater isso com um deputado federal.

 

João agradeceu as palavras de Michelle, concordando que há sim hipocrisia, fruto dos vários preconceitos existentes, como os de gênero, cor, origem social ou regional (há quem critique alguém pelo fato de ser nordestino). E parabenizando os lindos versos cantados do frevo de Nena Queiroga, relembrou a histórica noite do último Sábado de Zé Pereira, com o palco formado só por mulheres. Aproveitou também para lembrar que o movimento feminista em Pernambuco é antigo, vem das sufragistas da década de 1930 e, hoje, há mais de 150 grupos. Michelle Melo acrescentou que essa consciência deve ser bem maior, devendo todos informar como ajudar, para onde encaminhar as vítimas. Por exemplo: no Hospital da Mulher do Recife, há uma ala apropriada para somente atender as mulheres vítimas de violência (muitas têm vergonha e precisam dessa atenção). Nena Queiroga, por participação nas redes, informou que é o Centro de Atenção à Mulher Vítima de Violência – Sony Santos. João reforçou que é função do Estado oferecer esse apoio e indicar a existência do serviço. Inclusive o público deveria está mais preocupada em disseminar as boas ações, as notícias úteis, que ajudem, e não as perigosas fake news. E o Hospital da Mulher também oferece outros serviços, como o parto humanizado. E também há as delegacias especializadas, onde elas são atendidas por outras mulheres, gerando mais conforto.

 

Sobre bem informar, Michelle Melo todos precisam saber quais os tipos de violência contra a mulher possíveis: ela própria chegou a sofrer um assédio, antes da live, ao ser criticada por um jornalista que insinuou que ela não tinha o que falar numa conversa séria. Argumentou Michelle que ele desconhece todos os trabalhos sociais que exerce, como as suas visitas às escolas defendendo o combate contra as drogas entre os jovens (principalmente os mais pobres); as suas palestras em defesa do público feminino (hoje, paralisadas por causa do coronavírus)). Daí, como já mencionado, a necessidade de informar que são cinco os tipos violência doméstica e familiar contra uma mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial – art. 7.º, incisos I, II, III, IV e V, da Lei Maria da Penha). E como também disse, muitas vezes elas não sabem que sofrem violência. Em uma das suas palestras, soube de uma professora cujo o companheiro não a deixava fazer o exame de mamografia; depois, nem o tratamento contra o câncer, o que a levou à morte. Isso não pode se repetir, frisou, acabou a época do ditado que entre briga de marido e mulher, não se mete a colher. Pelo contrário, ainda mais em estado tão machista como Pernambuco, mortes devem ser evitadas. E a live, nesse ponto, servirá como canal de informação na ajuda contra a violência, repercutindo dados significativos como o telefone 180, a Central de Atendimento à Mulher. E com a reformulação da Lei Maria da Penha, qualquer pessoa pode (e deve) denunciar os casos. O Brasil é um país que tem muitas leis, mas poucos a usam (às vezes por pura ignorância). Ela, Michelle, diz saber disso, pois é da periferia, ainda tem família em Chão de Estrelas, subúrbio do Recife. Enfim, daí a necessidade de (se) informar.

 

O deputado recordou as suas ações na Câmara, como o já mencionado PL n.º 17/2019, apresentado logo nos primeiros dias da legislatura de 2019, alterando a Lei Maria da Penha para o agressor em casos de violência doméstica que tenha posse de arma tenha esse seu objeto apreendido. Essa medida era urgente, pois muitas vezes a mulher não é agredida uma única vez, mas de forma constante, pois não consegue se desvincular do parceiro (por medo, dependência financeira). Outro exemplo é o PL n.º 2.586/2019, ainda para ser votado, que altera o Código Penal para incluir nos efeitos da condenação, nos casos envolvendo violência doméstica ou familiar contra a mulher, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo e a vedação de nomeação em cargos em comissão (um tipo de ficha suja nesse quesito). E, quando ainda trabalhava no governo do Estado de Pernambuco, estabeleceram a tipificação do feminicídio nos inquéritos policiais. Durante a pandemia, até houve uma diminuição do número de casos de violência contra a mulher no estado, mas estudos dizem também que essa baixa nas notificações talvez represente o período, em que as pessoas têm evitado sair de casa. E como defendeu Michelle, momentos como esse encontro têm que informar e avisar para que não exista essa subnotificação, as vítimas e testemunhas podem e devem ir aos órgãos competentes fazer as denúncias. Daí a necessidade de se entender os tipos de violência, arrematou a cantora, e a sua evolução. Lembrou do próprio caso da pessoa que dá nome à lei de proteção, sancionada em 2006, a cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Casou-se com o namorado da faculdade, depois pais dos seus filhos, que nem percebeu quando sofreu a primeira violência doméstica. Depois, levou um tiro, ficando paraplégica, numa simulação de assalto forjada pelo marido que, depois, o tentou de novo a assassinar. Só nesse último caso, ela teve certeza que ele era um agressor. E muitas vezes é assim, quem comete a violência é pessoa próxima, de confiança da vítima. Começa com uma violência psicológica e/ou patrimonial, além da sexual, que se segue de uma escalada nas agressões. Outras vezes, outro absurdo, a violência é provocada na rua pelo simples fato da mulher se vestir ou agir de uma forma que o agressor não concorda. João Campos concordou, uma violência reiterada que é fruto do machismo entranhado na sociedade. Nunca deve ser esquecido que vítima é vítima, nada justifica uma violência. Michelle Melo concordou, reafirmando a necessidade primordial que as mulheres saibam quais são os cinco tipos de violência possíveis. Ela própria foi vítima de um relacionamento abusivo. À época não percebeu, chegando a pensar que era a culpada pois exercia uma profissão artística. Por isso, nas suas palestras, há um momento em que ela coloca áudios sobre casos variados de violência doméstica (o que inclui outros membros da família como vítimas). E é difícil sair de um relacionamento abusivo. Como no caso de um drogado, comparou ela, a agredida não tem forças para sair da situação. E isso ocorre em um país livre, com liberdade de expressão, em pleno século XXI.

 

Enfim, João concordou que, como no menosprezo com o brega ou passinho, o que se vê é a hipocrisia, fruto de um olhar preconceituoso, que só gera mais atraso e violência. É o mesmo preconceito que se tem com relação às periferias, ignorando toda a potencialidade que existe nelas. Igualmente se repete em parcela do Brasil ao olha para o Nordeste. O recifense não conhece nem o Recife, ao dizer que é uma cidade plana, já que 60% do seu território é formado por morros. Michelle acrescentou que o brega é um grito da periferia contra esse preconceito e a violência. E mais, nas artes, ainda é geradora de renda, sendo um dos segmentos que mais emprega na região metropolitana. No fundo, tudo é fruto da ignorância, por isso se deve repetir à exaustão as informações necessárias: que há leis contra o preconceito e a violência; que o deputado João Campos tem ações no parlamento em prol das mulheres (p.ex., os PLs 17 e 2.586, ambos de 2019); que telefone 180 para a denúncia, podendo ser feita por qualquer pessoa; que a centros especializados para atendimento às vítimas, como o Sony Santos (no Hospital da Mulher do Recife) e, em Santo Amaro, o Centro de Referência Clarice Lispector, da prefeitura do Recife, que acolhe e orienta mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexista (que, inclusive, atendem pelo WhatsApp 81-99488-6138); as Delegacias da Mulher. São dados importantíssimos, reafirmou João, pois, com o isolamento social diante do coronavírus, as vítimas muitas vezes precisam continuar em casa, dependem do agressor. Logo, não esperem e liguem para o 180. E mais, lembrou que, com o auxílio emergencial, as famílias monoparentais têm direito a duas cotas ao registrar os filhos. E o que ocorria: alguns pais, que nem moram com as crianças, fizeram a inscrição em detrimento das mães. Por isso, os deputados, de forma urgente, conseguiram mudar essa brecha através do PL 2.508/2020: se houver mais de um cadastramento para os mesmos filhos, prevalece o pedido da mulher. E, importantíssimo, que o público denuncie esses falsos cadastros.

 

Para concluir, como voz do povo e das periferias, Michelle Melo reforçou a necessidade da conscientização geral, elogiando o trabalho de João Campos no legislativo federal. O deputado também deu parabéns à cantora, não só pelo seu trabalho artístico, mas também pelo seu engajamento social, mormente pelas ações em prol do empoderamento das mulheres. E também já a convidou para uma segunda live para continuar os debates, repetindo o seu já conhecido tamos juntos para melhorar a sociedade, pois não há mais espaço pra preconceito e agressões.

 
LIVE DO DIA 03/07/2020

PARTICIPANTE:

Prof. Alfredo Macedo Gomes, 55 anos, Reitor da UFPE. Natural de Ouricuri, no sertão pernambucano, estudou psicologia na mesma instituição (bacharel em 1990), no Recife, seguindo-se o mestrado em Sociologia (UFPE, 1995) e o doutorado em Educação (Universidade de Bristol, 2000), quando desenvolveu estudo sobre as políticas públicas de educação superior durante a presidência de FHC. Em 1995, tornou-se docente do Departamento de Fundamentos Sócio-Filosóficos da Educação, dessa universidade, e, depois, professor permanente do Programa de Pós-graduação em Educação (PPGEdu) do Centro de Educação (CE), do foi eleito diretor em 2016.

 

DIA, HORA, LOCAL:

Sexta-feira, 03/07/2020, às 20h, no Instagram do Deputado João Campos.

 

PROPOSTA:

Nessa live, falaram sobre os desafios de hoje e do futuro, principalmente dentro do contexto da pandemia da Covid-19, como o EaD (estudantes e professores), as tecnologias em favor da educação e as novas datas do Enem.

 

TEMA:

Os desafios educacionais para os próximos meses.

 

Como um dos sub-relatores da COMEX/MEC em 2019, e, hoje, coordenador da dita comissão, o deputado João Campos iniciou lembrando a importância da live com o Reitor da UFPE. Nela, informou que tratarão dos desafios dos professores e das instituições de ensino superior nestes dias de pandemia, bem como a necessidade de investimentos constantes em pesquisa. A descontinuidade dos estudos acadêmicos é prejudicial para toda a sociedade. Por exemplo, uma das vacinas mais promissoras contra o vírus que provoca a Covid-19 é fruto de uma pesquisa de anos da Universidade de Oxford iniciada contra um outro coronavírus. O Prof. Alfredo Gomes agradeceu o convite, reforçando a importância de se discutir esses desafios, mesmo que de forma virtual, diferente dos outros encontros deles, como nas comemorações dos 125 anos da Faculdade de Engenharia e posse do professor como reitor em Brasília. Ao tratar da biografia do Prof. Alfredo, João comentou que achou interessante o tema da sua dissertação (O imaginário social da seca e suas implicações para a mudança social), pois se aproxima do TCC do próprio deputado, sobre as condições hídricas do sertão pernambucano.

 

Iniciando a conversa, o primeiro desafio da Educação é a retomada das aulas presenciais. E não só das classes, mas de toda a sua estrutura, já que nela circulam cerca de 40 mil pessoas, número equiparável ao de alguns municípios do interior. O Reitor comunicou que, nesta primeira fase de retomada, as atividades serão exclusivamente de forma remota. E a partir dessa realidade, surgem dois novos desafios com o seu corpo discente: a inclusão digital, com uma boa conectividade, e melhores condições de ambiente para que possam assistir às aulas de forma continuada e com duração de pelo menos 2h. Para o período que se iniciará com a volta, ocorrerá um semestre suplementar, entre agosto e outubro de 2020. E só durante essa experiência, serão analisados os meios para a retomada presencial. Outros desafios são a questão do financiamento (como ter recursos) e a recomposição dos quadros diante dos muitos servidores aposentados, entre professores e funcionários administrativos, inclusive para garantir a interiorização dos cursos. O deputado perguntou se havia algum impedimento para os novos concursos, já que a universidade não pode ficar sem os seus servidores para funcionar. O Prof. Alfredo respondeu que precisam de autorização dos ministérios da Economia e da Educação, pois o plano liberado no início do ano é insuficiente. Essa é uma pauta nacional, a Andifes já discute isso com os deputados para que consigam mudar a realidade. Um grande impasse é Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos (EC n.º 95/2016), promulgada no governo Temer. Por isso é preciso avançar com a PEC 24/2019, que conta com o apoio de João Campos para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias (com o teto de gastos). O deputado também recorda que, por causa da EC n.º 95, mesmo que queiram e tenham condições de aumentar os investimentos em Educação, não poderão se o valor ultrapassar o limite dos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação. Esse apoio inclusive está no seu relatório de 2019 da COMEX/MEC. É preciso que as IES tenham autonomia financeira.

 

Sobre a marcação das datas do ENEM, João reitera a necessidade da participação das universidades nessa decisão, já que o exame é usado pelo SiSU (Sistema de Seleção Unificada), porta de entrada dos alunos do ensino superior. A escolha do dia da prova não pode ser uma escolha monocrática do MEC, ou de uma enquete digital. Deve sim ser fruto de um diálogo amplo do ministério com os representantes dos secretários estaduais da Educação, das instituições de ensino e especialistas. O reitor concorda que é fundamental a participação da IES nesse diálogo. À época da imposição das primeiras datas, a UFPE, UFREP, UP e UNIVASF apresentaram nota conjunta pedindo o adiamento. Agora, aguardam participar dessa escolha. Na semana seguinte, inclusive, haverá reunião da Andifes sobre o tema. João frisou que essas novas datas devem levar em consideração as condições dos alunos, suas diferenças, para que se cumpra um dos mais importantes objetivos da Educação: ajudar na diminuição da desigualdade.

 

Como falado no início, outro ponto que ficou ressaltado com a pandemia do coronavírus foi a relevância da manutenção das pesquisas e do desenvolvimento científico. Graças a um estudo continuado em Oxford, existe uma vacina promissora contra a COVID-19 em análise com o laboratório inglês AstraZeneca. João lembra que apresentou emenda ao PLN 51/2019 para que não houvesse cortes em ciência e tecnologia, fazendo valer uma medida que existiu entre 2002 e 2010 e que alavancou o crescimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) com um orçamento que passou de cerca de R$ 3 bilhões para mais de R$ 8,5 bilhões. Por sinal, outra emenda sua anterior à LDO, sobre o mesmo tema, havia sido vetada pelo presidente Bolsonaro. Perguntado sobre o que mais poderia ser feito para garantir esses investimentos, o Prof. Alfredo começou destacando a importância o ensino público que, apesar de ser responsável por cerca de 20% dos alunos no Brasil, é responsável por 90% da produção científica. E para uma boa pesquisa, o investimento deve ser permanente e previsível: o pesquisador tem de saber que o valor será certo para continuar com o estudo. E mais: fundamental que esses pesquisadores continuem se qualificando e, para tanto, dependem dos programas de bolsas. Assim, são condições essenciais. Os editais do CNPq e CAPES, por exemplo, precisam ser previsíveis. O Brasil tem boa colocação mundial em termos de conhecimentos, mais ou menos o 19.º nos rankings. Falta agora mais investimento em inovação, que tem impacto direto no desenvolvimento de toda a sociedade, gerando mais empregos. Na UFPE, há 92 programas de pesquisa, é a 10.º colocada no Brasil, a 6.ª entre as universidades públicas e bem colocada entre as instituições da América Latina. E para manter tudo isso e melhorar, precisa-se de muita articulação com a sociedade e os políticos. João acompanhou a opinião do professor, reiterando a necessidade desses investimentos nos orçamentos públicos, como a garantia das bolsas do CNPq graças a um acordo dos deputados. Muitos bolsistas são de dedicação exclusiva, dependendo desses valores para sobreviverem. E a importância é maior, pois a soberania dos países não se mede só pelas suas condições bélicas, mas também pela sua capacidade de conhecimento. Com a pandemia, por exemplo, quem primeiro descobrir a cura contra o atual coronavírus. E lembrou que o país tem boas organizações como a Fiocruz-Manguinhos, o Instituto Butantã. Não se pode deixar as pautas estratégicas do país de lado, mesmo com os problemas diários. Em um exemplo recente na busca por todas as oportunidades, o deputado fez a articulação entre o MCTIC, do ministro Pontes, com a UFPE para participar do protocolo dos estudos da SARS-COV-2 – o reitor aproveitou o ensejo para agradecer o apoio de João nessa empreitada. Há também estudos sociais do impacto da pandemia na sociedade (turismo, economia), pesquisa genéticas para o sequenciamento da composição do vírus, além das atividades no Hospital das Clínicas. Assim sendo, com todos esses exemplos, muito importante o papel estratégico da defesa da ciência e da educação.

 

O Prof. Alfredo Gomes reconheceu os esforços de João Campos nessa luta, citando ainda as suas emendas em prol da academia recentemente empenhadas. O parlamentar disse que sempre se perguntou como retribuir tudo que desfrutou e aprendeu como aluno de uma universidade pública (no caso, da UFPE), seja em qualquer profissão que seguisse. E, como deputado, uma forma de demonstrar a sua gratidão é assim, através das emendas em defesa do ensino público de qualidade, podendo garantir recursos para as bolsas de pesquisa, evitando normas distributivas de investimento que aumentam a desigualdade e demonstram preconceito com as instituições do Norte e do Nordeste brasileiros. E enquanto estiver deputado federal, fará o mesmo. O reitor voltou a dizer obrigado para João e expôs a sua satisfação em ouvir esse compromisso dele com as universidades. E nessa honrosa luta, lembrou de mais duas causas importantíssimas: a sustentabilidade (a exemplo da captação fotovoltaica, que gerará uma economia que pode ser reinvestida nas instituições) e a acessibilidade (como os R$ 26 milhões usados para readaptar os prédios dos campi do Recife, Vitória de Santo Antão e Caruaru). Enfim, uma preocupação constante com o bem-estar dos seus cerca de 50 mil integrantes, entres funcionários, professores, alunos de graduação (a maioria, 32 mil) e pós-graduação, além dos demais trabalhadores das empresas que lá se localizam. E cuidado também com o entorno da UFPE, pois ela é um polo gerador de destino. Qualquer estudo sobre ela tem que analisar a sua inserção no seu meio urbano, o que abarca a discussão sobre um transporte público de qualidade. João reforçou a necessidade dessas preocupações, principalmente no que tange a educação das pessoas com deficiência, uma de suas bandeiras de campanha. Sobre o transporte dos alunos, lembrou da fala do seu pai, o governador Eduardo Campos, que defendia o passe livre estudantil nacional (hoje, é realidade no Recife).

 

Enfim, João Campos concluiu que defender a educação e a ciência é ajudar algo mais importantes do que as individualidades. As pessoas passam, mas não as instituições. Elas precisam se fortalecer pelo bem da coletividade. Outro ponto necessário é aproximar a academia do setor produtivo, colocar a indústria para financiar as pesquisas das instituições de ensino superior. E para isso, como mencionado, o Brasil tem que conseguir a promulgação da PEC n.º 24. Já o reitor Alfredo Gomes voltou a agradecer o apoio do deputado, constante defensor da ciência e, em especial, da UFPE. E disse que o seu mandato parlamentar poderá sempre contar com essa instituição no combate pela manutenção da pesquisa e do ensino público de qualidade.

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